Vira a metade do ano e o trabalhador brasileiro já sonha com o 13º salário. O benefício, instituído em 1962, tinha a intenção de proporcionar um Natal melhor às famílias. Ao longo dos anos, acabou servindo para pagar as contas acumuladas no ano. Hoje, está garantido no artigo 7º da Constituição Federal.
É por isso que pode causar arrepios uma mensagem afirmando que o fim benefício já foi aprovado pelos deputados federais e está no caminho de ser extinto. Confira parte do texto.
Em algumas versões da mensagem, são citados partidos que não existem mais e políticos que já largaram a vida pública. Só aí, fica evidente a farsa. Desde 2010, pelo menos, esse texto circula, muito graças às redes sociais, e ganha força nos períodos eleitorais, evidenciando uma origem política. Com a intenção do governo de apresentar projeto de reforma trabalhista, o boato pode ganhar mais fôlego. Contra ele, informação.
O fato é que nenhuma votação desse tipo sequer roçou o Congresso Nacional. E, segundo o professor de Direito Constitucional Luiz Fernando Calil de Freitas, seria algo muito mais difícil do que se imagina.
“Sendo um dos Direitos Sociais previstos na Constituição, em tese, uma emenda constitucional poderia suprimir o 13º. Mas há uma interpretação forte de que, assim como os Direitos Individuais, ele é uma cláusula pétrea, que não pode ser tocada. Ou seja, só isso geraria uma batalha no STF, coisa para uns dez anos até”, diz o professor.
Ele lembra que, antes disso, a emenda teria de ser aprovada duas vezes na Câmara dos Deputados e duas vezes no Senado por três quintos dos parlamentares em cada sessão: exigência tão pesada que demandaria longa discussão e negociação, com pressão intensa da sociedade.
Reforma trabalhista em gestação no governo
Mas é verdade que um projeto de reforma trabalhista está sendo desenhado pelo governo federal. Entretanto, nenhuma proposta oficial foi revelada. Centrais sindicais estão sendo chamadas para a discussão antes do governo revelar um projeto fechado.
A ideia que deve nortear o projeto é a flexibilização. A proposta a ser encaminhada pelo governo ao Congresso deverá tocar em temas como a prevalência da negociação coletiva, tratar de assuntos como salário e jornada, podendo ainda abordar a terceirização. A previsão, entretanto, é de que nada seja votado ainda neste ano.
Fonte: Zero Hora
