Nesta quinta-feira, dia 20, a partir das 18:30, na Escola Municipal Padre Dehon, será realizada Audiência Publica do Plano Municipal de Saneamento Básico.
O objetivo da audiência é identificar as áreas prioritárias para os investimentos em saneamento para os próximos 20 anos, definindo a gestão dos serviços públicos para o atendimento essencial à saúde pública, os direitos e deveres dos usuários, o controle social, sistemas de informação, entre outros, sendo um dos principais instrumentos da Política de Saneamento Básico do município.
A participação da comunidade é de extrema importância na fase de desenvolvimento do Plano Municipal de Saneamento Básico, é por meio dela, que irão se discutir os pontos fracos e fortes do Município.
O PMSB está previsto na Lei Federal 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais de saneamento básico. Trata-se de um instrumento de planejamento e gestão que tem como objetivo primordial alcançar a melhoria das condições sanitárias e ambientais dos municípios através de processos de planejamento orientados para um desenvolvimento sustentável, com intervenções setoriais baseados na participação efetiva dos diversos segmentos da sociedade, e cuja aplicação estará assegurada por avaliações periódicas.
Fonte: Prefeitura de Lavras
