Um levantamento feito pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) estima que a União tenha uma dívida de R$ 1.623.954.236,80 com as 10 maiores cidades do Sul de Minas. O valor corresponderia a uma compensação financeira pela renúncia ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações acordada entre estados e Governo Federal em 1996, quando foi aprovada a Lei Kandir, uma medida de incentivo aos produtos brasileiros no exterior. Em novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal determinou um prazo de 12 meses para que o Congresso regulamentasse a questão, alvo de ações judiciais movidas pelos governos estaduais.
Os dados apresentados pela ALMG integram a campanha “Acerto de contas entre Minas e a União”, organizada pelos deputados mineiros para discutir os impactos dessa desoneração de exportações sobre as contas estaduais e municipais. Os cálculos deles apontam que a União teria uma dívida de R$ 135 bilhões com Minas Gerais, dos quais R$ 33,92 bilhões iriam direto para os municípios. Na tarde desta segunda-feira (29), uma audiência pública será realizada na assembleia.
A reunião em Belo Horizonte (MG) é mais um capítulo na guerra fiscal travada entre estados e Governo Federal na renegociação de dívidas. Para o Governo de Minas, a compensação fiscal determinada pelo STF coloca Minas Gerais, por exemplo, na posição de credor da União, uma vez que o estado calcula dever R$ 87,2 bilhões, valor menor do que o que teria para receber.
Procurados pelo G1para falar sobre o assunto, os ministérios da Fazenda e Planejamento não retornaram até esta publicação.
Nos municípios
Entre os 10 maiores municípios do Sul de Minas, Poços de Caldas é que a teria a maior compensação fiscal a receber. São R$ R$ 370.489.948,46, segundo os cálculos da ALMG. O segundo maior valor devido, de pouco mais de R$ 250 milhões seria pago para Pouso Alegre. Como a compensação fiscal ainda precisa ser regulamentada pelo Congresso, ainda não se sabe como os repasses serão feitos e é essa situação que motiva a audiência pública desta segunda-feira.
No site da ALMG, um link foi criado para a página da campanha “Acerto de contas entre Minas e a União” (confira aqui). Por ela é possível consultar o valor que caberia a cada cidade mineira. Confira a seguir, o saldo estimado entre as 10 maiores da região:
Poços de Calda- R$ 370.489.948,46
Pouso Alegre- R$ 278.955.553,39
Varginha- R$ 246.119.133,35
Passos- R$ 115.467.414,44
Lavras- R$ 104.354.597,51
Itajubá- R$ 146.398.490,84
Alfenas- R$ 97.339.340,88
Três Corações- R$ 124.929.961,21
São Sebastião do Paraíso- R$ 79.698.062,70
Três Pontas- R$ 60.202.037,02
Fonte: G1
