O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 001/2018, de autoria da vereadora Cristiane Costa, que estabelecia a redução do número de parlamentares do Legislativo de 17 para 13 vereadores, foi vetado pelo Legislativo. A informação foi divulgada pelo blog lavrense Questão de Ordem.
Segundo a publicação, a emenda esbarra no Regimento Interno da Câmara Municipal, mais precisamente o artigo 167, no qual estabelece que “a proposta de emenda à Lei Orgânica será submetida a dois turnos de votação, com interstício de 10 dias e será aprovada quando tiver, em ambas as votações, o voto favorável de dois terços (2/3) dos membros da Câmara”. O que de fato não correu na primeira votação no último dia 19.
Em entrevista ao Portal Lavras 24 Horas, o presidente da Câmara Municipal, vereador João Paulo Felizardo, confirmou a decisão estabelecida pelo departamento jurídico do Legislativo. Ele se comprometeu a reapresentar a proposta a partir do próximo ano.
Desta maneira, a proposta poderá ser votada na próxima sexta-feira, dia 30, mas, qualquer que for o seu resultado, ficará inviabilizada.
Fonte: Lavras 24 Horas
