O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Wellington Magalhães (PTN), fez a leitura na tarde desta quarta-feira (6) do requerimento do pedido de impeachment do prefeito Marcio Lacerda (PSB).
A votação dos projetos em pauta ficou em segundo plano já na abertura da sessão. O vereador Joel Moreira Filho, do PMDB, apresentou uma ordem da Justiça que obrigava o presidente a ler uma denuncia contra o prefeito.
De acordo com a CMBH, o pedido de impeachment se baseia em improbidade administrativa e alega que o chefe do executivo teria deixado de repassar à Casa os valores determinados pela legislação, questiona ainda a destinação dada a esses recursos não enviados.
“Falta de repasse dos duodécimos ou do valor que deveria ser repassado para o poder legislativo vindo da Prefeitura. Se isto não está acontecendo com esta casa, com a casa que tem o poder inclusive de cassar o mandato do prefeito, o nosso temor é que o dinheiro também não esteja sendo repassado para os contratos, o cumprimento das obrigações e que possivelmente uma estagnação no nosso município onde até salários possam vir a atrasar”, explicou o vereador do PMDB.
Nos próximos dias Marcio Lacerda vai ser oficialmente comunicado da denúncia. A Câmara terá que convocar uma sessão para votar a abertura de uma comissão processante, que pode até levar ao afastamento do prefeito do cargo.
São necessários 21 dos 41 votos para abertura do processo. O autor do pedido não pode participar.
Nesta terça-feira (7), a mesa da Câmara recebeu outro pedido de impeachment. Pedro Patrus, do PT, alega que o prefeito cometeu crime administrativo por não repassar informações ao legislativo.
A votação para abertura da comissão ainda não tem data definida.
