Uma lei que exige diploma de nível superior para os cargos de secretário municipal foi sancionada em Três Pontas (MG) nesta semana. O texto do projeto determina ainda que o cargo de presidente da Câmara de Vereadores seja ocupado por um parlamentar que tenha concluído uma faculdade, ou seja, que também tenha curso superior.
A lei foi sancionada pelo atual prefeito Paulo Luís Rabello (PPS) que defende a exigência do certificado. “Vem, hoje, a calhar com a ideia do povo, a ideia do Brasil, com a ideia de todos os políticos: a moralização da política”, disse o prefeito.
Já o prefeito eleito, que vai assumir o Executivo no próximo ano, o médico Luiz Roberto Laurindo Dias (PSD), disse que ainda não escolheu a sua equipe. Segundo ele, o diploma não é algo fundamental para a boa execução do cargo de secretário.
“Qualquer um poderia ser secretário, então o curso superior é algo mais no currículo. É algo mais no currículo para que você seja realmente um secretário”, disse Dias.
De acordo a prefeitura, atualmente todos os 11 secretários da cidade possuem nível superior, mesmo ainda não havendo exigência de diploma para a nomeação dos cargos. Na câmara, o projeto de lei foi aprovado por oito votos a favor e seis contra. Mesmo assim, a proposta ainda divide opiniões.
“Qualquer cargo hoje exige um nível de qualificação superior. Até concurso público a para a polícia, hoje, tem que ter curso superior. E o secretário do município, um cargo tão de relevância, [não deve] não exigir curso superior”, explicou o vereador José Henrique Portugal (PMDB), que defende a lei.
Já para o vereador Paulo Vitor da Silva (PSL), que votou contra, exigir o diploma é uma medida de exclusão. “Seria quase uma retaliação a pessoas. E nós temos pessoas muito capacitadas que ainda não tiveram a oportunidade de estar cursando a nível superior”.
O curioso é que o autor da proposta, o vereador Joy Alberto de Souza Botrel (PMDB) não tem nível superior. Ele alega que atendeu um desejo dos eleitores. “A pessoa tendo um curso superior específico na área em que ele for atuar na Secretaria, que for concedida, com certeza a população vai estar muito mais bem representada”.
A medida, no entanto, já começa a valer em 1º de janeiro de 2017.
Fonte: G1
