Depois de passar toda a campanha eleitoral praticamente sem votar, os deputados estaduais de Minas Gerais têm uma pauta cheia para cobrir até dezembro, com vetos, projetos do Executivo e o orçamento para o ano que vem. A Casa voltou ao trabalho na véspera do feriado de Finados e deu início ao processo que vai tomar a atenção dos parlamentares pelo menos até o fim deste mês: o pedido do Superior Tribunal de Justiça para processar o governador Fernando Pimentel (PT) por crimes investigados na Operação Acrônimo.
Durante a campanha, que começou em 15 de agosto, também mês da Olimpíada no Rio, apenas duas sessões resultaram em votação. Nos dias 23 e 24 de agosto, os deputados aprovaram a reforma administrativa enviada pelo Executivo. Em 33 reuniões convocadas para o período, 21 não foram sequer abertas por falta de quorum – havia menos de 26 parlamentares presentes, número mínimo necessário para realizar as reuniões. A pauta está trancada por oito vetos do Executivo a propostas aprovadas pelo Legislativo. Um deles trata de projeto da reforma administrativa relativo a atribuições de órgãos e secretarias. No veto, também foi barrado trecho que define exonerações. Outros vetos na fila são relativos a matérias sobre militares, registro de pessoas que atuam no comércio, plano de prevenção de incêndio e cobrança de débitos nas áreas ambiental e de saúde. Entre os projetos tramitando estão o que atualiza a lei orgânica da Defensoria Pública e o que autoriza o Executivo a receber os imóveis da Cidade Administrativa construídos pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). Os parlamentares deverão discutir e apresentar emendas, ainda, sobre o Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) e o orçamento de 2017. Um ano depois da maior tragédia ambiental em Minas Gerais, que dizimou o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, também aguardam votação três projetos de lei que tratam de regras para a exploração de barragens de rejeitos. Os textos, que trazem novas regras para o licenciamento ambiental e a fiscalização da atividade, ficaram parados durante todo o período eleitoral. Outra proposta que tramita na Assembleia cria um fundo para o Tribunal de Contas do Estado. Os recursos seriam para implantar, expandir e aperfeiçoar ações do TCE. O governador enviou projetos que fixam os efetivos dos policiais e bombeiros militares e, ainda, o que trata da gestão dos distritos industriais. Até o dia 23, segundo a previsão da base governista, os deputados devem também apreciar o pedido do STF para instaurar ação penal contra Pimentel. O Legislativo definiu o rito de tramitação e notificou Pimentel na terça-feira. O petista tem até dez sessões plenárias para apresentar sua defesa. Para autorizar o processo são necessários 52 votos. Para encerrar o ano, os deputados terão de votar o orçamento de 2017, que prevê um déficit fiscal de cerca de R$ 8 bilhões para o estado. O texto estima a receita em R$ 87,2 bilhões e a despesa em R$ 95,3 bilhões. Já na revisão do PPAG, a mudança trazida é a vinculação dos programas do governo aos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).
Fonte: Portal UAI
