Lavras deve receber este mês um reforço no caixa que pode ajudar a garantir o pagamento dos servidores municipais. O programa de repatriação, que trouxe de volta aos cofres brasileiros R$ 169,9 bilhões, vai repassar aos 853 municípios mineiros R$ 601,3 milhões, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O montante deve dar fôlego aos cofres municipais, no vermelho em decorrência da queda da arrecadação, fruto da crise que abate a economia doméstica. De acordo com um levantamento feito pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), Lavras deve receber cerca de R$ 1.995.110,86.
O dinheiro chega em boa hora e, segundo a maioria dos atuais prefeitos, entrará nos cofres municipais como “o último suspiro do mandato”. A transferência dos recursos será creditada junto com a parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no dia 10 de novembro.
O programa de regularização trouxe de volta aos cofres brasileiros R$ 169,9 bilhões e, desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e à multa da formalização dos valores. Os municípios têm direito apenas ao montante do IR.
E o governo federal não pretende abrir mão dos recursos arrecadados no programa de repatriação dos recursos para dividi-los com os estados. Do que foi arrecadado pelo governo com IR e multa, 50% será dividido com os estados.
Divisão
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, a lei que estabeleceu o programa previu que a arrecadação seria compartilhada, mas as multas, não. “A multa nos termos da lei original não compartilha recursos com os estados”, disse. “O processo de repatriação se encerrou e, nos termos da lei em vigor, a receita é do governo federal, então para mim não há uma discussão”, afirma.
Na sua avaliação, essa reivindicação se esgotou com o encerramento da repatriação, no último dia 31. “O Congresso não alterou a lei, o dinheiro já entrou e não há previsão legal para compartilharmos”, explica. Os governadores, no entanto, recorreram ao STF pedindo sua parte nas multas.
Sobre a possibilidade de uma eventual reabertura do programa de repatriação, em discussão na Câmara, Guardia afirmou que a Fazenda não interferirá no debate do Congresso, mas afirmou que as condições devem ser menos favoráveis do que as da primeira rodada.
Veja, no quadro abaixo, a projeção dos valores destinados a cada Município Mineiro, deduzidos os 20% para o FUNDEB
Fonte: O Lavrense
