O governador Fernando Pimentel (PT) conseguiu uma vitória na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta sexta-feira, os deputados aprovaram o parecer que não autoriza processo judicial contra o petista que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o acusa de corrupção na Operação Acrônimo, da Polícia Federal.
Por 5 votos a 2, o parecer, de autoria do deputado Rogério Correia (PT), foi aprovado. A decisão saiu na noite desta sexta-feira, após cinco horas e meia de debates entre parlamentares da oposição e da bancada governista.
Dos sete membros da comissão, dois votaram contra: Bonifácio Mourão (PSDB) e Felipe Attiê (PTB), ambos da oposição. Os outros cinco deputados votaram a favor de Pimentel: Tiago Ulisses (PV), Durval Ângelo (PT), Rogério Correia (PT), Tadeu Martins Leite (PMDB) e Leonídio Bouças (PMDB).
Da oposição, Bonifácio Mourão (PSDB) argumentou que impedir a abertura de processo judicial contra o governador é um desrespeito ao artigo 92 da Constituição Estadual, que, em sua interpretação, não prevê necessidade de autorização legislativa para admissão de denúncia contra o chefe do Executivo em caso de crime comum.
“Isso é a consagração da impunidade para o governador”, afirmou Mourão. Logo em seguida, suas palavras foram endossadas pelo deputado Felipe Attiê (PTB), que classificou de “pizza” o rito adotado pela ALMG para votar o ofício do STJ.
O líder do Governo, deputado Durval Ângelo (PT), afirmou que o comportamento da oposição sugere que ela procura prolongar o processo de votação do ofício do STJ, a fim de desgastar Pimentel. Ele argumentou que o rito de votação da matéria foi definido pela Mesa da Assembleia, onde a oposição está representada, e foi aprovado por unanimidade.
O deputado Sargento Rodrigues ressaltou que a gravidade das acusações contra o governador Pimentel não permitem adiar o processo judicial para depois do final de seu mandato. “O governador é acusado de ter recebido R$ 45 milhões. Só da (empresa) Caoa teriam sido R$ 20 milhões”, exclamou.
O relator designado na CCJ, deputado Rogério Correia (PT), salientou que o papel da Assembleia é examinar a admissibilidade do recebimento da denúncia pelo STJ, não o teor da acusação. “O papel do Poder Legislativo é muito diferente do Judiciário”, argumentou.
Decisão definitiva será votada em Plenário
O rito definido pela Mesa da Assembleia para a votação do ofício do STJ determina que, com a aprovação do parecer da CCJ, ele será publicado e remetido ao Plenário, onde será lido, distribuído para os deputados e, em seguida, apreciado. Esse processo deverá acontecer na quarta e quinta-feira da próxima semana.
Abre-se então o prazo para discussão em Plenário, que é de seis reuniões. Ou seja: se o parecer ficar em pauta por seis reuniões, ordinárias ou extraordinárias, a discussão é encerrada e inicia-se o processo de votação, que deverá acontecer no dia 21 deste mês. Na discussão, cada orador dispõe de até dez minutos para se pronunciar.
O quórum mínimo para votação é de 52 deputados (dois terços da Assembleia). Considerando-se que o parecer é pela não autorização ao STJ, é necessário um mínimo de 52 votos contrários para derrubá-lo, ou seja, aprovar a autorização. Encerrada a votação em Plenário, a Assembleia encaminhará o resultado ao STJ em até dois dias.
Fonte: Itatiaia
