A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal decidiu vetar o Projeto de Lei em tramitação que autorizava a concessão de direito real de uso de imóvel público à Fundação João Pereira de Carvalho e Santa Casa de Misericórdia, que visa a construção e implantação de centro especializado no tratamento e combate ao câncer de Lavras.
O anuncio foi feito pelos representantes da comissão, os vereadores João Paulo Felizardo (presidente), Daniel Costa (relator) e Elias Freire Filho (Lila), durante a reunião ordinária na segunda-feira, dia 7. O parecer pela entrada do Projeto de Lei na casa já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, formada pelos vereadores José Márcio Faria (presidente), Evandro Castanheira Lacerda (relator) e José Bento da Ambulância.
A decisão da Comissão de Finanças e Orçamento, com anuência da Assessoria Jurídica do Legislativo, tem como base a falta de documentos necessários para que o projeto seja analisado e posteriormente votado. A decisão causou desconforto no público presente no plenário Orlando Haddad, especialmente entre funcionários da Fundação Educativa, Social e Cultural João Pereira de Carvalho, presentes à reunião. A instituição foi criada pela deputada federal Dâmina de Carvalho e leva o nome de seu pai.
A proposta é que centro especializado de tratamento e combate ao câncer seja construído numa área institucional doada pelo Grupo Carlos Alberto Pereira (CAP) para o município, mediante acordo firmado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público. O terreno localizado às margens da BR 265 tem uma área total de 31 mil m2.
O hospital será gerido pela Fundação João Pereira de Carvalho e a Santa Casa de Misericórdia de Lavras. A obra, orçada em R$ 30 milhões, contará com recursos de emendas parlamentares da deputada Dâmina Carvalho que, até o momento, tem um montante de R$ 16 milhões para dar início à construção. O projeto beneficiaria mais de 1.500 pessoas em tratamento contra o câncer na microrregião de Lavras.
Situação
Entre os documentos solicitados pela Comissão de Finanças e Orçamento ao Executivo, estão os Atos Constitutivos e balancetes da Fundação João Pereira de Carvalho para verificação das finanças da entidade. O documento ressalta ainda que mesmo estando em ano eleitoral, a Promotoria de Justiça de Lavras entendeu que o projeto do hospital não se configura como propaganda, visto que a deputada não concorre a cargo público. No entanto, ela pede à Comissão de Constituição e Justiça que análise a proposta em vista da “concessão real de uso” do terreno.
“Antes de qualquer análise, ressalto a importância do projeto ‘Hospital do Câncer’ para o Município de Lavras, bem como o trabalho relevante da deputada Dâmina de Carvalho na implantação do hospital”, ressalta o parecer assinado pelo relator Daniel Costa.
Convidado a se pronunciar sobre a decisão em plenário, o chefe de gabinete da deputada estadual Dâmina de Carvalho, Edmilson Pereira, disse que não se trata de um projeto da parlamentar, mas da comunidade. “A pessoas estão depositando todas as suas expectativas na Câmara Municipal com relação a esse projeto”. Ele ressaltou que toda a documentação solicitada necessária será encaminhada à Prefeitura de Lavras para que o Projeto de Lei possa retornar à Comissão de Finanças e Orçamento para que possa ser votado pelo Legislativo.
Fonte: Lavras 24 horas
