Embora mais curta em virtude do feriado, a semana começa quente na Assembleia Legislativa de Minas, onde acontece nesta quarta-feira (16) a primeira reunião, após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar parecer favorável ao governador Fernando Pimentel (PT). Caberá aos deputados mineiros decidir se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá processar Pimentel por corrupção e lavagem de dinheiro, crimes apontados na operação Acrônimo.
A expectativa é que, a partir das 14h, o parecer do relator deputado Rogério Correia (PT) seja recebido e lido em plenário pelo presidente da Casa, Adalclever Lopes (PMDB), principal aliado de Pimentel. No relatório, aprovado por 5 votos a 2 na CCJ, Correia recomenda a paralisação da ação criminal contra o governador mineiro.
“Defendemos a preservação do mandato do governador, eleito democraticamente por 5 milhões de eleitores. O afastamento de Pimentel acarretaria uma crise política e econômica, coisas que Minas menos precisa neste momento”, argumentou o relator, em entrevista na última sexta.
Dos 77 deputados estaduais, Pimentel conta com pelo menos 50 votos favoráveis ao parecer de Rogério Correia. Se a base seguir fiel, o governador se livra do processo até 2018, quando termina seu mandato, ou enquanto tiver foro privilegiado. Para isso, após a leitura do parecer em plenário, são necessárias seis sessões para discussão, que devem acontecer entre esta quinta (17) e sexta-feira (18), conforme decisão da Mesa Diretora.
Estão programadas três sessões por dia, marcadas para 9h, 14h e 18h. Cumprido esse trâmite, o relatório deve ser votado no dia 21, dois dias antes do prazo sugerido pelo ministro do STJ Herman Benjamin para que a Assembleia envie uma decisão sobre o caso.
Surpresa.
Em minoria, os deputados da oposição contam com um fator surpresa para atrapalhar os planos de Fernando Pimentel. Nessa segunda-feira (14), o líder do bloco Verdade e Coerência, Gustavo Corrêa (DEM), apresentou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) um mandado de segurança contra o presidente da Assembleia. O deputado quer a suspensão do rito até que Adalclever Lopes disponibilize na íntegra a ação penal contra Pimentel, onde constam materiais apreendidos pela Polícia Federal, além da delação de Benedito Oliveira, o “Bené”, apontado como operador do esquema criminoso. “Queremos que os deputados tenham acesso a todo teor, todas as provas que sustentam a denúncia”, afirmou Corrêa.
Caso o recurso seja negado pela Justiça mineira, o bloco de oposição conta como último recurso a apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada em junho pelo DEM. Na peça, o partido pede que a Corte anule o rito da Assembleia para que Pimentel torne-se réu sem a interferência do Legislativo, como prevê a Constituição Mineira.
Com a iminente paralisação do processo contra Pimentel, movimentos sociais contrários ao petista intensificarão a pressão sobre os deputados. Nesta quarta (16), acontecem em Brasília reuniões com lideranças para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF). Também estão programados protestos diários na ALMG e em frente às casas dos deputados. Já o PT emitiu nessa terça-feira (15) uma nota convocando a militância para posição e resistência em favor da manutenção de Pimentel no cargo.
Lei mineira
Supremo. Nos bastidores, comenta-se que o STF deve julgar em dezembro recurso do DEM que pede a abertura do processo contra Pimentel sem autorização prévia da Assembleia.
Fonte: O Tempo
