Entre todas as propostas de mudanças do sistema político-eleitoral brasileiro discutidas pelo Congresso Nacional, apenas uma tem o apoio da maioria dos deputados federais mineiros: o fim das coligações nas eleições proporcionais (para vereador e deputados estadual e federal). A avaliação geral é a de que é preciso dar fim à regra que hoje permite que parlamentares que receberam poucos votos sejam “puxados” por outros da mesma chapa, que tenham conseguido um bom desempenho nas urnas. Uma enquete feita por O TEMPO mostra que, dos 53 deputados de Minas, 33 concordam com o fim das coligações em eleições proporcionais. Outros dez são contra e, portanto, defendem a permanência do modelo atual. Dois se declararam indecisos, e os oito restantes foram procurados, mas não responderam à reportagem.
O projeto de coautoria do senador Aécio Neves (PSDB) foi aprovado em segundo turno no Senado e enviado há pouco mais de uma semana para a Câmara Federal, na qual passará pelo crivo dos deputados. De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36 de 2016, as coligações entre partidos passariam a ser vetadas a partir das eleições de 2020.
Com o sistema atual, quem tem uma votação expressiva consegue, por tabela, fazer com que colegas que não se elegeriam com os próprios votos consigam uma vaga no Legislativo. O exemplo mais emblemático foi o do palhaço Tiririca. Em 2010, o então candidato a deputado federal em São Paulo conquistou 1,35 milhão de votos e garantiu não só sua cadeira, mas a de mais três deputados.
Patrus Ananias (PT) defende a mudança. “Se alguém quiser disputar a eleição que mostre sua identidade. Sou rigorosamente contra as coligações proporcionais. Cada um tem que mostrar a sua identidade. Às vezes, a pessoa vota em um candidato e elege outro completamente diferente”, critica o deputado.
O peemedebista Saraiva Felipe concorda com o raciocínio. “Não é possível que o voto que foi dado em um candidato acabe elegendo outra pessoa, que pode até não ser do mesmo partido de quem foi votado”, endossa Saraiva Felipe.
O deputado federal Diego Andrade (PSD) afirma que apoia a medida desde que seja aprovada também a mudança do sistema proporcional atual para o distritão, em que são eleitos os candidatos mais votados no Legislativo. Segundo ele, hoje, o partido que já tem nomes de destaque não atrai mais figuras para compor a chapa, pois elas ficam receosas de não se elegerem diante da concorrência.
“Você está em um partido com cinco deputados. Quem quer ser candidato fala: ‘Não vou sair naquele partido que já tem muita gente boa de voto’. Aí, o partido não tem chapa. Mesmo se o deputado faz um belo trabalho, é bem-votado novamente, ele só tem chance de se reeleger se fizer coligação”, avalia Andrade.
Entre os senadores, o fim das coligações para eleição nas Câmaras Municipais e na Federal e nas Assembleias recebe o endosso dos três representantes do Estado: Aécio, Antonio Anastasia (PSDB) e Zezé Perrella (PTB). (Com Felipe Castanheira)
Fundo. O texto da PEC 36 também prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos tenham acesso ao Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e televisão.
Como é: O número de vagas é definido de acordo com o total de votos que a coligação receber, por isso os chamados de “puxadores de votos” são cobiçados para que as siglas façam mais cadeiras.
Como ficaria: Se aprovada a Proposta de Emenda à Constituição, as coligações seriam proibidas no Legislativo a partir das eleições de 2020. Os partidos disputariam as eleições em chapas únicas.
Majoritária: A mudança afetaria apenas a eleição para os cargos proporcionais do Legislativo (vereadores, deputados estaduais e deputados federais). Nas disputas para o Executivo e para o Senado, as coligações continuariam sendo permitidas.
Senado: As pautas da reforma política caminham a passos mais largos no Senado, já que, na eleição dos senadores, as mudanças não terão muito impacto. A cláusula de desempenho e o fim das coligações proporcionais já foram aprovadas pela Casa, com o apoio do presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Fonte: O Tempo
