O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, afirmou na manhã desta terça-feira que decretou o estado de calamidade financeira para impedir que haja uma crise nos serviços públicos.
O pronunciamento foi feito no Palácio da Liberdade, antiga sede do governo estadual, após reunião entre ele e o presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes (PMDB), um representante do Judiciário e outro da Defensoria Pública.
O estado de calamidade financeira deverá publicado nos próximos dias. “O decreto possibilita ter um mínimo de manejo para evitar o colapso da prestação de serviços públicos. Nós chegamos nessa iminência. Estamos com pelo menos três meses de custeio atrasado e os fornecedores não suportam um atraso tão grande”, declarou.
Segundo o governador, o estado terá um déficit de R$ 8 a R$ 9 bilhões neste ano e há a necessidade de quitar o 13º salário dos servidores. Os detalhes do pagamento deverão ser anunciados na manhã desta terça-feira (7).
Pimentel explica que, se seguisse rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, seria necessário pagar despesas mais antigas, antes do 13º. O decreto, porém, flexibiliza essa condição.
O secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, disse que o estado espera a suspensão do pagamento por dois anos da dívida com a União, de R$ 6 bilhões por ano, e também dos depósitos previdenciários, no mesmo valor.
Bicalho argumenta que o déficit de quase R$ 9 milhões do estado em 2017 é, em grande parte, herança dos aumentos dados ao funcionalismo na gestão anterior, de Antonio Anastasia, principalmente aos profissionais da segurança pública.
Fonte: Itatiaia
