O Dia Internacional da Mulher marcou a aprovação de quatro projetos de interesse da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados. A deputada federal Dâmina Pereira (PSL-MG), Coordenadora dos Direitos da Mulher na Casa, acompanhou de perto toda a articulação.
A amamentação foi objeto de dois projetos aprovados. Um deles torna agosto o mês do aleitamento materno, com realização de palestras e evento; divulgação na mídia; e iluminação especial de prédios públicos com a cor dourada (PL 3452/15).
A outra proposta obriga hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos ou privados, a acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações à mãe quanto à técnica adequada (PL 3170/15). Essas orientações deverão ser feitas pela equipe do hospital.
Também foi aprovado a proibição do uso de algemas em presas grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto, durante o trabalho de parto e durante o período de puerpério imediato. A proposta (PL 4176/15) inclui na lei uma medida já prevista em um decreto presidencial.
A última aprovação inscreve o nome de Zuleika Angel Jones, a Zuzu Angel, no Livro dos Heróis da Pátria (PL 4411/16). O texto também determina que a distinção passe a ser chamada de Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
Além disso, foi aprovado o regime de urgência para oito projetos de lei relacionados a questões defendidas pela Bancada Feminina, com votações que poderão ocorrer ao longo do mês.
Lei Maria da Penha
A Câmara também entregou nesta quarta-feira (8) prêmios do concurso de fotografia pelos 10 anos da Lei Maria da Penha. Na quinta edição, o concurso busca retratar os efeitos sociais, culturais e psicológicos da lei (11.340/06) que estabelece os mecanismos para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Neste ano, as 881 fotos concorrentes trataram de “empoderamento feminino e superação da violência”. Seus autores foram divididos em duas categorias: jovens, de 14 a 17 anos de idade; e adultos, acima de 18 anos. Foram premiados os três primeiros colocados de cada categoria, além de 15 menções honrosas.
A deputada Dâmina elogiou as conquistas das mulheres em torno da Lei Maria da Penha, mas disse que seu conteúdo ainda precisa ser definitivamente incorporado às práticas de delegados, promotores, juízes e desembargadores.
Os vencedores foram premiados com troféus e a publicação das fotos em livros, que serão distribuídos em museus e em feiras itinerantes do Brasil e de vários países. Para ampliar a visibilidade dos trabalhos, as fotos também serão distribuídas em 3 mil escolas brasileiras e já estão expostas na Câmara dos Deputados.
Acompanhe tudo pelo site: www.concursoleimariadapenha.com.br
Fonte: Agência Câmara
