Prefeitura reúne comerciantes para tratar da questão de mesas nas calçadas

Na última semana, a Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil realizou uma reunião com proprietários de bares, restaurantes, lanchonetes e trailers. A reunião aconteceu no Auditório da Prefeitura Municipal, com o objetivo de esclarecer dúvidas e passar orientações sobre a colocação de mesas e cadeiras nas ruas e passeios.

A preocupação surgiu depois da Ouvidoria Municipal receber reclamações da população a esse respeito. Então, foi decidido fazer um primeiro contato e orientar os proprietários sobre a legislação existente no Município.

Diversos estabelecimentos enviaram representantes à reunião. Eles receberam cópias da lei. Em seguida, foi feita uma apresentação dos pontos principais. Os comerciantes terão 30 dias para se adequar a regulamentação vigente. Eles também apresentaram sugestões, que serão estudadas.

Leis

A colocação de mesas e cadeiras em ruas e passeios é regulamentada. É proibido o uso das ruas e avenidas para esse fim. Já o uso das calçadas é permitido, desde que seguidas algumas medidas. O objetivo dessas restrições é trazer mais segurança para pedestres, motoristas e também aqueles que sentarem-se nos passeios dos estabelecimentos.

Fonte: Prefeitura de Lavras

Foto: Estado de Minas