O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta segunda-feira as duas primeiras sindicâncias provenientes das delações da Odebrecht na Operação Lava Jato, que têm como alvo governadores com prerrogativa de foro na corte. As ações são contra os governadores Fernando Pimentel (PT), de Minas, e Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins.
Os requerimentos de abertura de investigação contra os dois governadores foram apresentados pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 14 de março. Após análise, o relator da Operação Lava Jato, ministro Edson Fachin, encaminhou as duas petições ao STJ, ao qual caberá investigar e processar eventual ação penal. Outras 12 sindicâncias ainda devem ser remetidas pelo Supremo.
O ministro Luis Felipe Salomão vai relatar os casos no STJ e aguardará o recebimento dos outros requerimentos para análise em conjunto, procedimento idêntico ao adotado pelo ministro Edson Fachin no STF. Segundo o STJ, o vice-procurador-geral da República Bonifácio de Andrada atuará nos feitos.
O advogado do governador Fernando Pimentel, Eugênio Pacelli, informou que recebeu com tranquilidade a notícia e que tem a mais absoluta confiança no Poder Judiciário. Além disso, não tem razão alguma para recear a tramitação da eventual investigação.
Fonte: Itatiaia
