Transexual diz que sofreu preconceito durante exame do SUS em Nazareno
junho 02, 2017
Uma transexual diz ter sofrido preconceito enquanto fazia um exame pelo SUS em Nazareno (MG). Segundo ela, o funcionário do laboratório não aceitou fazer o atendimento usando o nome social dela, Mayane Vitória. O uso do nome social de travestis e transexuais no Sistema Único de Saúde é um direito garantido por uma lei federal.
Mayane Vitória, batizada originalmente como Douglas Damião de Ávila, só conseguiu o novo nome aos 24 anos de idade. Em Abril deste ano, a transexual recebeu o cartão do SUS com o novo nome social.
“Pra mim foi a maior vitória da minha vida porque eu nunca tinha sido chamada pelo meu nome no âmbito do SUS”, disse Mayane Vitória.
Um mês depois, no entanto, Mayane precisou fazer exames no laboratório municipal e se sentiu desrespeitada.
“Dei entrada na sala, ele com o papel da requisição, ele pegou o papel, o outro vereador que ocupa o cargo de vereador, colocou a goma para retirada de sangue no meu braço, enquanto isso o outro funcionário simplesmente falou que eu não poderia estar usando meu nome social no pedido de requisição de exame”, conta Mayane.
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O nome social de Mayane aparece no cartão do SUS e na requisição de exames, preenchida pela médica dela. No entanto, o nome foi riscado. Ao lado, um funcionário do laboratório teria escrito o nome do registro civil, que ela não usa mais.
O decreto do governo federal, publicado no ano passado, também trata do assunto. No artigo 2º, ele obriga órgãos e entidades da administração pública a adotar os nomes sociais dos travestis e transexuais. Em algumas unidades de saúde, cartazes falam sobre o direito do nome social.
Segundo funcionários do laboratório, eles nunca receberam orientação da prefeitura para atendimentos como os de Mayane.
“Nunca houve desrespeito por parte nosso com os pacientes e nem o contrário, de paciente com a gente. Se eu te disser pra você que eu já recebi essa orientação estaria mentindo. Mas havendo o caso, a gente vai tentar se orientar na hora, vou ligar para alguém”, disse o técnico em saúde e vereador, Jovino César Romão.
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O advogado de Mayane diz que ela foi vítima de preconceito e que vai processar a prefeitura. “Nós vamos ajuizar uma ação de reparação por danos morais contra o município e estamos estudando para que seja ajuizada a queixa crime contra os envolvidos, ou seja, os servidores municipais”, disse o advogado Jordan Alexandre Silva.
A prefeitura abriu um processo para investigar o caso. “Se fosse um servidor público, ele vai responder conforme o estatuto do servidor e pode sofrer penalidade, advertência, suspensão”, disse o procurador do município, Aninton Irala de Oliveira.
O resultado do processo instaurado pela Prefeitura de Nazareno deve ficar pronto em 2 meses.
“É o respeito não só por mim, mas por todas as outras, por todas as pessoas, não só por mim, porque isso tem que acabar”, completou Mayane.
Fonte: G1
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