Passagem de ônibus volta a custar R$ 3,30 em Lavras
junho 21, 2017
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) derrubou a liminar da Segunda Vara Cível de Lavras (MG) que havia determinado a diminuição da tarifa de ônibus coletivo na cidade. Com isso, o preço da passagem voltou a ser de R$ 3,30 já nesta quarta-feira (21).
A tarifa foi reajustada através de um decreto da administração da gestão municipal de 2013-2016, mas começou a valer no dia 1º de janeiro, passando o preço de R$ 3 para R$ 3,30. Segundo o documento, o aumento estava previsto no contrato de concessão do serviço. Na época, a empresa Autotrans, responsável pelo serviço, informou que havia apresentado informações sobre gastos com combustível, desgaste de veículos e custo com funcionários.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2013/02/19/onibus_interna.jpg "Aumenta no preço do transporte coletivo passa a valer nesta quarta-feira (21) em Lavras. (Foto: Reprodução EPTV)")
Com a autorização do reajuste, o vereador Antônio Claret dos Santos (PSD) entrou com uma ação popular na Justiça, alegando irregularidades no aumento do preço da tarifa da empresa na cidade.
Na liminar concedida pelo juiz Mário Paulo de Moura Campos Montoro no dia 25 de maio, a decisão apontou que o decreto deveria ter observado “se, naquele período de um ano, houve um aumento do custo para a empresa realizar o serviço e, também, observar a remuneração do capital critério de remuneração, que é o critério que foi observado no contrato de concessão”. Por isso, o aumento havia sido revertido.
Agora, com a derrubada da liminar, o aumento volta a ser válido no município. O processo, no entanto, ainda precisa ser julgado em Primeira Instância, mas uma data não foi definida.
Fonte: G1
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