Escolas fechadas na região serão reabertas nesta quinta-feira
julho 12, 2017
As dez escolas estaduais que ficam em Lavras, Ijaci, Luminárias e Ribeirão Vermelho, que tinham sido interditadas pela justiça serão reabertas nesta quinta-feira, dia 13. As unidades foram fechadas porque não tem o Auto de Vistoria, expedido pelos Bombeiros, e nem um sistema de segurança contra incêndios, além da acessibilidade que não é adaptada.
Segundo o Ministério Público, em 2013, a Promotoria de Justiça da Lavras havia instaurado Inquérito Civil Público para apurar as condições de segurança dos prédios de uso coletivo na comarca de Lavras. Por isso, emitiu Recomendação ao Corpo de Bombeiro do Estado de Minas Gerais para que fosse intensificada a fiscalização das condições de funcionamento dos edifícios de uso coletivo nos municípios da comarca de Lavras.
Em 2015, o Ministério Público pediu que houvesse uma vistoria nas edificações de uso coletivo da Comarca de Lavras. Os responsáveis foram notificados e uma reunião foi feita para tentar chegar a uma solução. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado e um cronograma foi feito para que as alterações fossem cumpridas. No entanto, nada foi feito.
A decisão de liberar o acesso às escolas foi publicada pelo juiz Célio Marcelino da Silva e, segundo a Superintendência de Ensino de Campo Belo, todas tem um prazo de 4 meses para realizar as obras de melhoria que são exigidas pela lei.
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