Mais um projeto de lei proposto pela Prefeitura de Lavras gerou polêmica na cidade. Depois de propor um aumento salarial aos funcionários de 0,01%, agora a prefeitura quer congelar e suspender benefícios garantidos por lei aos servidores até 2019.
A proposta do prefeito é congelar por dois anos, reajustes em benefícios, planos de carreira e prêmios. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos de Lavras, ficarão suspensos os quinquênios, que são adicionais de 5% pagos a cada cinco anos; a avalição de padrão, que corrige o salário acima da inflação; e o nível, um tipo de promoção que acontece a cada 12 anos.
“O objetivo do executivo é de minar isso, é de tirar o direito dos servidores, congelando essas progressões, para que o município não venha a ter gastos. Porque eles alegam muito que o gasto maior do município é com os servidores municipais”, afirma Euisles Rodrigues da Silva, presidente do sindicato.
O professor Samir Oliveira completa 20 anos de carreira em 2019. Ele teria direito a um reajuste de 15%, que é um dos benefícios previstos no plano de carreira, mas se o projeto de lei for aprovado, ele vai continuar com o mesmo salário.
“Ainda existem, sem sombras de dúvidas, muitas gorduras ainda para serem queimadas na administração pública antes de mexerem nos nossos direitos adquiridos”, afirma Samir.
“Se em 2019 for descongelar, com certeza a gente vê que tem que ter o retroativo, tem que vir acompanhando o retroativo. Isso, se não vier a acontecer, com certeza o sindicato tem que entrar com a ação requerendo do município esses retroativos dos servidores”, afirma Silva.
A assessoria de comunicação informou que a Prefeitura de Lavras só vai se pronunciar sobre o assunto através da seguinte nota:
“Em relação aos projetos de leis que se encontram em tramitação na Câmara Municipal de Lavras, e que se referem a alterações no Estatuto do Servidor e no Plano de Cargos e Salários a Administração Municipal esclarece o seguinte:
Atualmente, por força do Decreto Municipal nº 12.788/2015, encontram-se congelados alguns benefícios previstos nas Leis Complementares de nºs 327 e 328 de 2014.
Considerando a dívida relativa a pagamento de servidores, contribuições previdenciárias e fornecedores herdadas da administração passada, que ultrapassam a cifra de R$ 34.000.000,00, sem que se tenha o correspondente valor em caixa para quitação, e a análise do comportamento da evolução da folha de pagamento dos servidores efetivos a partir do período de 2010 até o momento.
As alterações propostas nos projetos de leis enviados à Câmara, se aprovados, permitirão a liberação dos benefícios relativos aos quinquênios, e promoções por capacitação de toda a classe, e promove o escalonamento da progressão vertical para 2019. Após 2019 a progressão volta a ocorrer a cada dois anos e a promoção a cada 12 anos.
Esse prazo é importante, haja vista que em levantamentos preliminares apurou-se que no reenquadramento realizado em 2015, alguns servidores avançaram por enquadramento na tabela de carreira de forma equivocada, enquanto outros não avançaram NADA, sendo de suma importância avaliar se o reenquadramento ocorreu de acordo com a Lei.
Em relação aos servidores do Magistério que possuem um Estatuto Próprio, em razão de os mesmos receberem por verba específica, a aprovação dos referidos projetos de leis permitirá a liberação dos benefícios da classe, entre eles progressão vertical, quinquênios e promoções.”
A votação que estava marcada para esta segunda-feira, dia 25, foi adiada depois de um pedido de vistas que foi feito em relação ao projeto.
Com informações do portal G1 e da Prefeitura de Lavras
