O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande aprovou por unanimidade o seu Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH Grande), na 9ª Reunião Extraordinária realizada no dia 14 de novembro de 2017, em Jaboticabal/SP. Os estudos tiveram início em 2016 e se desenvolveram por um período de 14 meses, contando com a participação ativa do comitê interestadual e dos 14 comitês das bacias afluentes do rio Grande, seis delas situadas na vertente paulista da bacia e oito na vertente mineira.
O Plano foi elaborado sob a supervisão técnica da Agência Nacional de Águas (ANA) por se tratar de uma bacia de domínio federal, ou seja, aquela em que o curso d’água passa por mais de um estado ou que faz fronteira com outro país, e contou com a participação ativa da sociedade civil, órgãos públicos e usuários das águas.
O documento reúne dados atualizados sobre a bacia, define cenários futuros e propõe diretrizes para os instrumentos de gestão, estabelecendo objetivos e metas a serem conquistados em ações de curto, médio e longo prazos, dentro de um horizonte de planejamento estimado até 2030.
O PIRH destina-se à implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos – outorga, cobrança, enquadramento, sistema de informações e planos de bacia. Ao apresentar o Plano Integrado de Recursos Hídricos para os participantes da reunião extraordinária, antes da sua aprovação, o superintendente de Planejamento da ANA, Sérgio Ayrimoraes, destacou a importância do documento, lembrando que ele “é o início de um caminho a ser trilhado, com ações detalhadas e que deverão ser colocadas em prática logo”. Segundo Ayrimoraes, o CBH passa ater uma agenda materializada de trabalho rumo à sustentabilidade hídrica da bacia do rio Grande, construída com a atuação contínua e articulada dos diversos atores sociais envolvidos.
Por outro lado, o representante da ANA alertou para o que ele chama de ‘vácuo pós-plano’. Para ele, “não basta definir o que será feito, mas quem o fará, como, quando e onde as ações serão efetivadas”. Sérgio Ayrimoraes reforçou a necessidade de articulação entre o CBH e organismos governamentais e representantes da sociedade para a efetiva implementação do PIRH Grande. O presidente do CBH Grande, Germano Hernandes Filho comentou sobre a aprovação do plano de recursos hídricos da bacia, que ele considerou tranquila e dentro do esperado. Germano Filho chamou a atenção para o trabalho conjunto e participativo de todos os envolvidos, a partir de agora, para que as ações e metas propostos possam ser efetivadas de forma equilibrada.
Houve consenso entre os presentes e gestores de que as ações prioritárias do PIRH Grande precisam ser executadas nas áreas identificadas como mais críticas em termos de demanda hídrica e em projetos que garantam a qualidade ambiental da bacia hidrográfica, além do fortalecimento institucional do comitê e a consequente criação da Agência de Bacia.
Depois de aprovado, o PIRH Grande entra na fase de implementação, a partir do detalhamento operacional que será apresentado e definido conjuntamente com o CBH Grande e aos comitês afluentes. 2 O que é um Plano de Recursos Hídricos O Plano de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de gestão de uma bacia hidrográfica, previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997).
Trata-se de um documento que define a agenda dos recursos hídricos de uma região, incluindo informações sobre ações de gestão, projetos, obras e investimentos prioritários. Ele também fornece dados atualizados que contribuem para o enriquecimento das bases de dados da Agência Nacional de Águas (ANA). Os planos são elaborados em três níveis: no âmbito de uma bacia hidrográfica ou em nível nacional e estadual. O documento é tido como inovador porque descentralizou a formulação das políticas de gerenciamento dos recursos hídricos, já que envolve órgãos governamentais, da sociedade civil, dos usuários e de instituições diversas atuantes na bacia.
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