Conselho da Criança e do Adolescente faz evento para arrecadar doações do Imposto de Renda

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) vai realizar no próximo dia 5 de abril, quinta-feira, o evento “Venha saber como sua doação através do imposto de renda pode mudar o futuro!”. O evento irá ocorrer no Centro de Eventos da APAE Lavras às 19h.

O objetivo é explicar e incentivar pessoas físicas e jurídicas a contribuírem com o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lavras, doando parte do Imposto de Renda, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Federal n. 8069, de 13 de julho de 1990.

Na oportunidade serão apresentados os projetos e programas sociais que atuam na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, financiados pelo Fundo da Infância e Adolescência (FIA). “Essa doação não é nada além daquilo que se deve pagar para a Receita Federal. A Receita direcionará diretamente essa tributação para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, explicou Hans Mendonça, presidente do CMDCA.

Os recursos são aplicados exclusivamente nessa área. É o CMDCA, constituído de forma paritária entre governo e sociedade civil, que decide coletivamente como serão aplicados os recursos, destinados às entidades registradas.

Fonte: Prefeitura de Lavras