Hoje tem audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 em Lavras

Será realizada hoje, segunda-feira dia 18, no Auditório da Escola Municipal Padre Dehon, a Audiência Pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – do Município de Lavras para o exercício de 2019.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo, no caso de Lavras, os poderes Executivo, Legislativo e o Lavrasprev.

Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.

A LDO define as:

– Metas e Prioridades

– Diretrizes para o Legislativo

– Diretrizes para elaboração e execução do orçamento

– Disposições sobre dívida pública e operações de crédito

– Disposições sobre despesa com pessoal e encargos sociais

– Disposições sobre alteração na legislação tributária e demais receitas

O momento é oportuno para que as entidades representativas da população possam participar da elaboração do orçamento e apresentar sugestões coletivas de prioridades que entendam ser convenientes para análise da administração e possível inclusão no Projeto de Lei.

Sua participação é muito importante.

Audiência Pública

Segunda-feira, dia 18, 14h

Auditório da Escola Municipal Padre Dehon

Avenida Antônio Vaz Monteiro, 338