A Associação Mineira de Municípios (AMM) pediu a intervenção federal no estado por falta de repasses de recursos. O presidente da entidade, Julvan Lacerda (MDB), prefeito de Moema, entregou o requerimento ao presidente Michel Temer (MDB) nesta segunda-feira (19), no “Encontro dos municípios com o presidente da República”, em Brasília.
Os prefeitos mineiros reclamam que o governador do estado, Fernando Pimentel (PT), repassa com atraso os valores definidos pela Constituição, vindos da arrecadação de impostos. A falta de pagamento começou com a crise financeira do estado. Desde 2016, os servidores de Minas estão com o pagamento parcelado.
Na manhã desta terça-feira (20), cerca de 40 prefeitos fizeram um protesto e montaram barracas em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte. Eles prometem ficar acampados até que o governo estadual dê algum retorno.
Segundo o presidente da AMM, foram esgotados todos os esforços e tentativas de diálogo com o governo de Minas Gerais para a solução do confisco dos repasses aos municípios, além de ações nos órgãos judiciais e fiscalizadores, sem nenhuma resposta efetiva.
Foto: Luciano Pereira/Associação Mineira de Municípios
“Fizemos representação no Ministério Público de Minas Gerais, fizemos representação ao tribunal de contas de Minas Gerais, foram várias ações quase 600 ações ajuizadas cobrando do estado o repasse dessa parcela de impostos”, declarou o assessor jurídico da AMM, Flávio Gamboji.
A associação dos municípios identificou o atraso no pagamento de quatro parcelas que totalizam R$ 122 milhões para o transporte escolar, R$ 4 bilhões deveriam ter sido pagos para a educação básica e R$ 4 bilhões para a saúde.
A dívida do governo do estado com as prefeituras é de R$ 10 bilhões, segundo a associação que representa os municípios. São recursos que o governo arrecada com o IPVA e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e são repassados para o investimento em programas de educação e saúde nas cidades. Sem esse dinheiro, muitas prefeituras alegam dificuldade financeira.
O prefeito de Moema afirmou que a situação é gravíssima e que as prefeituras estão à beira de fechar as portas, desencadeando uma crise sem precedentes em Minas Gerais.
O advogado-geral de Minas Gerais, Onofre Batista, disse que a dívida do estado com os municípios se dá por um problema de deficiência de caixa e que vê o requerimento da AMM como um “gesto político”.
“O problema do estado hoje são deficiências de caixa, que ele vive momentaneamente, desequilíbrios de caixa, mas que depois o estado acerta, deixa em dia. Mas a questão política fala mais alto. Eles precisam dar uma resposta política na cidade deles. Aí fizeram esse movimento mais político”, disse Batista.
O advogado-geral falou que as dívidas do estado com os municípios são “elevadas”, mas não chegam ao montante informado pela AMM. Onofre Batista afirmou ainda que o estado pretende repassar os valores do ICMS para as cidades mineiras, mas que o valor total da dívida só será pago em “longo prazo”.
Por fim, o advogado-geral destacou que dívida não gera intervenção e que a medida pressupõe uma melhora. Segundo ele, uma intervenção na véspera da troca de governo seria “inerte, inócua e estéril”.
“A ação interventiva é uma ação que corre no Supremo, ela é uma ação que pressupõe uma melhoria de quadro. E a gente sabe que o problema que a gente vive é um problema de desequilíbrio do quadro federativo. Tanto que Minas tem créditos a receber elevadíssimos, como da Lei Kandir, do Fundef, que está pra receber, como a decisão da semana passada, do Fundo de Participação dos estados, que está estimando que R$ 14 bilhões não foram passados para o fundo”, afirmou Batista.
Fonte: G1
