O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 001/2018, de autoria da vereadora Cristiane Costa, que estabelece a redução do número de vereadores de 17 para 13, será uma das principais pautas do Legislativo este ano.
A votação da emenda gerou debates acalorados nas redes sociais e manifestações nas ruas de Lavras, que chegou a ter um outdoor para divulgar os parlamentares que votaram contra a proposta. As críticas pesaram desfavoravelmente para alguns vereadores, que voltaram atrás de sua decisão, tendo a emenda obtido 14 votos favoráveis em dezembro passado.
No entanto, a emenda aprovada esbarrou no Regimento Interno da Câmara Municipal, mais precisamente o artigo 167, o qual estabelece que “a proposta de emenda à Lei Orgânica será submetida a dois turnos de votação, com interstício de 10 dias e será aprovada quando tiver, em ambas as votações, o voto favorável de dois terços (2/3) dos membros da Câmara”, o que invalidou a decisão final do Legislativo.
A vereadora Cristiane Costa garantiu que emenda começará a tramitar na Câmara Municipal a partir de 4 de fevereiro, quando os trabalhos serão retomados pela Casa, que passará a ser presidida pelo vereador Evandro Miranda (Mestre Grilo). O projeto tem coautoria dos seguintes parlamentares: Dr. Alessandro, Bira, Nanáh, João Paulo Felizardo, Peterson, Ennio Mendes, Marcos Possato, Mestre Grilo, Daia Protetora e Ti Ailton.
Fonte: Lavras 24 Horas
