Na edição de hoje tem: professores fazem manifestação na praça de lavras, governo Zema divulga escala de pagamentos dos servidores e a previsão do tempo para terça-feira.
Em relação ao atraso no pagamento dos servidores municipais, segue parecer da prefeitura:
O Governo Municipal de Lavras informa que considerando o atraso dos repasses das verbas que compõe o FUNDEB, advindas do Estado de Minas Gerais, é de conhecimento público e notório que a Administração Municipal vem enfrentando dificuldades financeiras para o pagamento tempestivo dos servidores que têm seus vencimentos compostos pelos referidos recursos.
Não obstante, informamos que a Administração vem cumprindo regularmente com os pagamentos referentes a empréstimos consignados em folha de pagamento, descontos e repasses previdenciários, entre outros que estão diretamente ligados aos servidores, a fim de que estes não sejam surpreendidos por cobranças ou obtenham prejuízos futuros, de modo a amenizar os impactos advindos da ausência de repasse integral por parte do Estado de Minas Gerais.
Comunicamos aos servidores que possuem seus vencimentos compostos pelos recursos do FUNDEB e vêm recebendo de forma parcelada, que o restante do pagamento referente ao mês de novembro/2018 foi quitado dia 04/01/2019.
Na oportunidade, lembramos que está em curso o Processo Judicial que visa à obtenção, através de determinação judicial, do repasse dos recursos em atraso referentes ao FUNDEB, que não foram devidamente creditados no exercício de 2018, tendo o Município já obtido decisão, em sede liminar, favorável à obtenção do repasse. Entretanto, considerando o período de intimação e cientificação do Estado de Minas Gerais para o cumprimento da determinação, o Município aguarda obrigatoriamente o seu decurso para, novamente, adotar novas medidas judiciais para forçar seu cumprimento, caso este não seja voluntário.
Por fim, informamos que a Administração vem trabalhando no sentido de efetuar a quitação da folha de pagamento de janeiro/2019, exclusivamente dos profissionais que recebem pelo FUNDEB, até o dia 21/01/2019, podendo ocorrer em data anterior caso os recursos se façam suficientes. Lembrando também que os repasses creditados na conta do FUNDEB relativo ao ano de 2019 só podem quitar débitos relativos ao ano corrente.
