O não comparecimento de um vereador suplente impediu que a denúncia com o pedido de cassação do prefeito José Cherem, no caso Autotrans, fosse lida no plenário da Câmara Municipal de Lavras nesta segunda-feira, dia 4. O texto, de autoria do vereador Carlos Lindomar, tem por base o contrato prorrogado entre o Executivo e a Autotrans, o qual, segundo o vereador, apresenta irregularidades contrárias à Lei Orgânica do Município e o Decreto Lei do Executivo.
Vereador Carlos Lindomar, autor da denúncia
Como denunciante, Carlos Lindomar fica impedido de votar, sendo que seu suplente, Cláudio José da Silva ( Zeca do Salão), é convocado a ocupar seu lugar na votação de acatamento da denúncia, como prevê o Regimento Interno do Legislativo. Para que seja acatada pelo Legislativo, a denúncia precisará de 12 votos favoráveis para que seja instaurada uma comissão processante que irá investigar o caso.
O assessor jurídico da Câmara Municipal, Dr. Paulo Luciano de Oliveira Carlos, disse que o suplente foi notificado. Em contato com a Câmara durante a reunião, Zeca do Salão informou que não poderia participar do ato, pois tinha um compromisso. Em votação, os vereadores decidiram que a leitura da denúncia será feita na próxima reunião ordinária de segunda-feira, dia 11.
A pedido da vereadora Cristiane Costa, representantes do departamento jurídico da Prefeitura Municipal de Lavras estiveram na reunião para esclarecer dúvidas acerca do processo licitatório. O procurador geral do município, Dr. Marcos Henrique, elencou vários motivos para que a licitação fosse adiada e o contrato de concessão do serviço da empresa Autotrans fosse renovado temporariamente. Ele informou que o edital do processo licitatório para a contratação de uma empresa de ônibus foi concluído e será publicado no próximo dia 8 de março.
A vereadora Nastenka Ferreira (Naná) interrogou o vereador Coronel Claret sobre seus questionamentos acerca do processo empreendido no aumento do preço das passagens por parte da Autotrans no município. O vereador protocolou um requerimento que pede esclarecimentos sobre o assunto para a empresa. Ele afirmou que o tema não tem qualquer relação com a denúncia de Carlos Lindomar.
Para o vereador Carlos Lindomar, houve omissão por parte do prefeito José Cherem no processo de realização de uma nova licitação do serviço de transporte urbano no município. O parlamentar afirmou que a presença da comitiva jurídica da prefeitura durante a reunião foi uma manobra de defesa prévia por parte do Executivo, sem mesmo que a sua denúncia fosse lida em plenário.
O assessor do prefeito, Dr. Hélio Ribeiro, negou que houvesse omissão no processo licitatório por parte da Prefeitura Municipal. “Não estamos aqui hoje para defender o prefeito, mas o município de Lavras”, disse.
Fonte: Lavras 24 Horas
