Após três meses de negociação, o governador Romeu Zema (Novo) deu solução parcial à dívida do Estado com as prefeituras, ao fechar um acordo para pagar R$ 7 bilhões dos R$ 13,3 bilhões devidos aos municípios, referentes a repasses retidos de ICMS, IPVA e Fundeb. Assinado ontem com a Associação Mineira de Municípios (AMM), com mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o pacto será cumprido até 2022. Os pagamentos começam a ser feitos em 2020, o que gerou críticas de alguns prefeitos.
Pelo acordo, o governo de Minas irá quitar R$ 1,046 bilhão devidos na gestão de Zema, referentes aos repasses constitucionais não realizados pelo Executivo em janeiro deste ano. A dívida será paga em três parcelas mensais de R$ 339 milhões de janeiro a março do ano que vem. Em seguida, o governo começa a pagar, em abril de 2020, R$ 6 bilhões dos R$ 12,3 bilhões confiscados em impostos ainda na gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT). Os valores serão depositados em 30 parcelas de cerca de R$ 200 milhões.
O documento também estabelece que o governo quite, já a partir deste mês, os R$ 120 milhões referentes a verbas atrasadas do transporte escolar — os valores serão pagos em dez vezes, até outubro.
“O compromisso do governo dá uma perspectiva de organização. Os outros R$ 6 bilhões, que é verba para o Farmácia Básica, merenda escolar, obras, vamos deixar para negociar a partir do ano que vem, porque não são repasses constitucionais. Está longe do ideal, mas é um primeiro passo”, disse o presidente da AMM, Julvan Lacerda.
Caso o Estado descumpra as datas de pagamento, atrasando os repasses por mais de 30 dias, o TJMG poderá bloquear os valores, obrigando o Executivo a repassá-los imediatamente aos municípios.
Outra exigência prevista no pacto é que as prefeituras tenham acesso, em até 90 dias, ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf). Na impossibilidade de conferir o sistema, o Estado deverá fornecer extratos de pagamento do ICMS e do IPVA à AMM.
Nessa quinta (4), Zema ressaltou que não pretende descumprir o acordo. “Podem ter absoluta certeza de que vamos cumprir esses repasses. Minha equipe tem sofrido porque as contas do Estado são terríveis, mas não serão os prefeitos que pagarão essa conta”, disse.
Apesar da sinalização de alívio no caixa das prefeituras, gestores municipais não foram unânimes em festejar todos os itens do acordo.
O prefeito de Ipatinga, Nardyello Rocha (MDB), que espera receber R$ 7 milhões em repasses atrasados, reclamou da demora para os pagamentos começarem a ser feitos. “É um passo importante. Mas deveríamos começar a receber no próximo mês, não só no ano que vem. Ainda assim, é um avanço”.
“Esse acordo é melhor que nada, pois agora temos a certeza de que os repasses serão pagos. Estamos esperançosos de que o governador irá cumprir o combinado”, diz o prefeito de Catuti, no Norte de Minas, José Barboza (Zinga), do PSD.
Para o chefe do Executivo de São José do Goiabal, Beto Guimarães (PSB), apesar da demora, o acordo vai permitir às prefeituras a começarem a se equilibrar. “Claro que gostaríamos de receber o quanto antes. Mas, pelo menos, serão só três parcelas. Tenho R$ 2 milhões para receber e, a partir do ano que vem, vamos conseguir organizar melhor a prefeitura”, avalia Décio.
Primeiro passo para Zema melhorar relação com Assembleia
O acordo fechado para pagar os municípios mineiros acalma os ânimos de parte dos prefeitos e das bases dos deputados estaduais. Mas, mesmo com esse primeiro passo, o governador Romeu Zema (Novo) ainda terá trabalho para consolidar o apoio na Assembleia Legislativa. Nos bastidores da Casa, parlamentares ainda cobram um relacionamento mais estreito do governador com o Legislativo.
O presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), que cobrou diálogo mais intenso de Zema com os parlamentares nas últimas semanas, comemorou o acordo entre o governo e a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e, durante a celebração do termo, ontem, disse que foi “aplaudir” a atitude do governo.
“É dessa forma que os mineiros se entendem, discutindo problemas, colocando os interesses da população acima de todos os outros. O acordo cria aos prefeitos regularidade de pagamento e possibilita que eles possam se planejar para os próximos meses”, disse Agostinho.
Por outro lado, parlamentares reclamam da falta de flexibilidade do governo para tratar da recuperação fiscal de Minas. Dentre os projetos mais importantes a serem analisados pela Assembleia, a reforma administrativa será a prova de fogo de Zema. Para o deputado Sargento Rodrigues (PDT), os parlamentares aguardam que o governo ceda em relação ao projeto — o que ainda não foi sinalizado pelo Executivo.
A proposta prevê economia de R$ 1 bilhão em quatro anos, mas traz pontos polêmicos, como unificação de secretarias e a extinção da Escola de Saúde.
“O governador vai ter que ceder, a começar pela reforma administrativa. Ele não pode achar que um projeto será aprovado como foi enviado. Entre os deputados, é quase unânime que todos vão votar pela continuidade da Escola de Saúde. O projeto vai precisar de mudanças, e é assim que o governo mostra que quer dialogar”, avalia o deputado do PDT.
O deputado Cristiano Silveira (PT) também cobrou uma postura mais próxima do Executivo com o Legislativo. “É preciso diálogo para construir relações. Vemos pouco o secretário de governo, Custódio Mattos. É preciso estreitar esse laço. Não adianta o governo vir à Assembleia prestar contas a cada quatro meses, se não dialoga. As conversas ainda são difíceis”.
Kalil ressalta diálogo e cobra investimentos do Estado na saúde
Presente na celebração do acordo entre o Estado e a Associação Mineira dos Municípios (AMM), ontem, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), aproveitou para cobrar do governador Romeu Zema (Novo) agilidade em relação aos investimentos na saúde da capital mineira.
Para o prefeito, o alívio financeiro dos municípios foi um passo importante, mas ele lembrou que muitas pessoas do interior ainda dependem dos serviços de saúde da capital. Por isso, Kalil chamou atenção para a necessidade de recursos para o Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, o Hospital do Barreiro.
Segundo o prefeito, 60% das 14 mil consultas e 7.000 cirurgias realizadas no hospital são de pessoas vindas do interior, que precisam de transporte para chegar à capital. “Independentemente do acordo, é importante que o governo de Minas mantenha o diálogo com os municípios. A saúde é vida. É a caneta que pode matar. Peço, governador, que o assunto saúde seja o próximo assunto prioritário”, disse o prefeito da capital.
Zema, porém, evitou outros temas e não respondeu à demanda feita por Kalil. Procurada, a assessoria de imprensa do governador também não se manifestou sobre a cobrança do prefeito.
Inaugurado em dezembro de 2015, na gestão de Fernando Pimentel (PT), o Hospital do Barreiro recebeu investimento de R$ 285 milhões para estruturação e compra de equipamentos. Os valores foram divididos entre prefeitura, governo de Minas e Ministério da Saúde. Para manutenção da unidade hospitalar, os recursos mensais são divididos em 50% para o Ministério da Saúde, 25% para Estado e 25% de responsabilidade do município.
Por mês, o hospital tem capacidade para duas mil internações, 3.400 consultas e 20 mil exames de média e alta complexidade, como colonoscopia, endoscopia e biópsia guiada por imagem. Na última terça-feira, a prefeitura anunciou o funcionamento de 100% dos 460 leitos do hospital.
Fonte: Hoje em Dia
