Na reunião do último dia 12, a Câmara Municipal de Lavras aprovou o Projeto de Lei nr. 018/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o município a firmar parceria com a Polícia Militar.
A parceria permitirá a PM a contribuir na fiscalização do cumprimento das obrigações previstas na lei Municipal nr. 4.393/2017, de autoria do vereador Coronel Claret, que dispõe sobre a perturbação do sossego e uso anormal da propriedade.
Aprovada em janeiro de 2017 pela Câmara Municipal, numa reunião com grande participação popular, a Lei apresentava dificuldades na fiscalização e aplicação de multas aos perturbadores do sossego alheio. Com a participação efetiva da PM no processo, a Lei tende a ser mais eficaz.
Segundo o vereador, que participou ativamente da negociação com a PM, a aprovação da Lei em 2017 foi um ganho substancial para aquelas pessoas vítimas constantes de perturbações de sossego. Agora com a participação mais efetiva da PM sua aplicabilidade terá maior alcance, complementou o vereador durante a reunião.
Pelas redes sociais Coronel Claret recebeu diversas manifestações de apoio de um grupo de cidadãos, que constantemente são vítimas de perturbação do sossego.
Fonte: página Coronel Claret
