Justiça derruba liminar e comissão para investigar vereador por compra de votos volta a atuar em Lavras

outubro 10, 2019

A Justiça derrubou a liminar que anulava a composição da comissão processante montada para apurar a denúncia de compra de votos contra o vereador Ailton Magalhães Filho (PSDB), em Lavras (MG). Ele é suspeito de oferecer cargos públicos para eleitores.

A comissão foi montada no final de junho após uma denúncia feita pelas redes sociais. Um morador da cidade tinha um documento que teria sido assinado pelo então candidato a vereador. No termo de compromisso, ele teria se comprometido a contratar a esposa do eleitor para um cargo comissionado em troca dos votos.

O denunciante e a esposa trabalharam na prefeitura de Lavras entre 2017 e 2018. A câmara investigou o caso em uma CPI. O relatório da comissão concluiu que há “fortes indícios de crime eleitoral” e recomendou a criação da comissão processante.

A comissão foi formada e havia sido anulada no início de setembro pela liminar, que entendia que havia uma irregularidade na votação de abertura da comissão. Segundo a decisão, os vereadores que fizeram a denúncia também haviam votado para a abertura da comissão, o que não seria permitido.

Agora, com a derrubada da liminar, a comissão volta a analisar a denúncia com pedido de cassação. Um relatório final deve ser emitido e enviado ao Legislativo para votação. O Ministério Público também ofereceu denúncia contra o vereador por crime de improbidade administrativa.

Enquanto os trabalhos são realizados, o vereador segue no cargo.

Fonte: G1

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