A Câmara de Vereadores de Alpinópolis (MG) aprovou um projeto de lei que autoriza o prefeito a romper o contrato com a Copasa. Os vereadores alegam que a empresa não cumpre o que está previsto no contrato com o município. Os moradores também reclamam dos serviços prestados.
A população está insatisfeita com o serviço oferecido pela Copasa. A empresa já foi até alvo de uma comissão especial de inquérito na Câmara Municipal, que apurou irregularidades na prestação do serviço. Além disso, neste ano a Copasa foi multada por ter jogado o esgoto in natura em um córrego da cidade.
Agora, para tentar resolver esse problema, os vereadores aprovaram um projeto de lei que já foi encaminhado para a prefeitura. O texto autoriza o prefeito a rescindir o contrato com a Copasa e também pode acabar com a isenção fiscal da empresa.
“O prefeito não fica obrigado a proceder a rescisão, porém a câmara está emitindo um recado ao chefe do Executivo, de que por unanimidade, inclusive os vereadores da base do prefeito, estão dando um basta na Copasa”, disse o vereador Rafael Freire, Avante.
Segundo o vereador, que é autor do projeto de lei, a empresa não cumpre totalmente o contrato do tratamento de esgoto. Ele diz ainda que existem dispositivos no documento que preveem a rescisão.
O prefeito já está analisando o projeto de lei. Mas quer que os vereadores expliquem os motivos para romper o contrato.
“Eu quero que eles me mandem a justificativa do porquê que eu vou ter que rescindir esse contrato com a Copasa. Depois que estiver nas minhas mãos, nós vamos ver o que a gente faz”, disse o prefeito José Gabriel dos Santos Filho (PSD).
Mas segundo o secretário especial de Obras do município, o serviço prestado pela empresa atende o que é estabelecido pelo contrato.
“Hoje, segundo informações que a gente tem da Copasa e que a gente acompanha, em torno de 98% do esgoto gerado no município, ele é coletado e tratado. Nos locais onde ele é coletado e não é tratado, ele é cobrado em cima desse valor apenas da coleta, nos locais onde ele não é coletado nem tratado não é cobrado, então a cobrança dos 90% é feita somente onde o esgoto é coletado e tratado”, disse o secretário de Obras, Cayo Orlandi.
O prefeito tem até o dia 26 de dezembro para sancionar ou vetar o projeto de lei. Em nota, a Copasa informou que faz investimentos contínuos em Alpinópolis e reitera sem compromisso em prestar serviços de qualidade e dentro dos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde. Sobre o valor das contas, a Copasa diz que adota a política tarifária definida pela Arsae, a Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado.
Fonte: G1
