CPI dos planos de saúde em Minas Gerais: deputadas Maria ClaraMarra e Nayara Rocha exigem investigação para proteger osdireitos das pessoas com TEA

A deputada estadual Maria Clara Marra, presidente da Frente Parlamentar em
Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e a deputada estadual
Nayara Rocha, vice-presidente da mesma Frente, protocolaram nesta quarta-feira
(12/06) um requerimento para a constituição de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) para a investigar o cancelamento unilateral de contratos
coletivos de saúde e identificar as operadoras envolvidas nessa ação.
O objetivo é apurar possíveis abusos de poder econômico, violações dos direitos do
consumidor e descumprimento da legislação vigente.
Na última sexta-feira (07/06), a Frente se reuniu com Eliane Medeiros, Diretora de
Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e Rikardo Ferreira
da Costa, Chefe do Núcleo da ANS em Minas Gerais. A reunião tratou da gravidade
dos cancelamentos, especialmente para pacientes com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e outras condições que exigem atendimento contínuo.
“Não podemos aceitar que operadoras de saúde cancelem unilateralmente os
contratos, deixando famílias desamparadas e vulneráveis. Isso é uma violação dos
direitos dos consumidores e um abuso de poder econômico que precisa ser
investigado”, declarou Maria Clara Marra.
“As famílias que dependem de cuidados médicos contínuos e terapias específicas
não podem ser tratadas com desdém. A criação desta CPI é essencial para proteger
essas pessoas e garantir que seus direitos sejam respeitados”, afirmou Nayara
Rocha.
Desde abril, muitos beneficiários foram surpreendidos pelo cancelamento unilateral
de seus planos de saúde, sendo orientados a buscar novas operadoras. A situação
tem gerado angústia e insegurança, principalmente para as famílias atípicas que
dependem de cuidados médicos contínuos e terapias específicas.
Maria Clara Marra e Nayara Rocha têm sido vozes ativas nessa luta. “A saúde é um
direito fundamental de todos os seres humanos e não podemos permitir que
interesses econômicos sacrifiquem a vida dessas pessoas”, afirmou Maria Clara.
O requerimento para a criação da CPI conta com 36 assinaturas e será analisado
pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.