APROVADO, EM SEGUNDO TURNO, PROJETO DE LEIQUE CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA MULHER

Nesta quarta-feira(28), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais(ALMG), foi aprovado em segundo turno, o
Projeto de Lei(PL) nº 1.428/2023, de nossa autoria, que adiciona o Selo Empresa Parceira da Mulher.
O presente projeto de lei tem como objetivo acrescentar incisos na Lei nº 24.317, de 08 de maio de 2023, com
a finalidade de implementar de medidas de apoio e desenvolvimento da mulher trabalhadora e no combate à
violência física e psicológica contra a mulher no trabalho e fora dele, promovendo a responsabilidade social
da empresa, engajando-a e motivando-a na causa dos direitos da mulher, fazendo com que esta ação
legislativa transforme a vida de milhares de mulheres.

O QUE PROPÕE
Dentre tantos benefícios, o PL propõe manter o ambiente de trabalho com observância à saúde, integridade
física, emocional e à dignidade da mulher. Somado a isso, garantir a acessibilidade e condições adequadas
de trabalho para as mulheres com deficiência e promover ações de divulgação da garantia do pleno direito à
licença maternidade e à licença amamentação. “Queremos, sobretudo, incentivar a valorização das mulheres
no mercado de trabalho, promovendo a igualdade de gênero em seu quadro de pessoal, notadamente em
termos remuneratórios, sempre que houver isonomia de escolaridade, função e jornada de trabalho entre
homens e mulheres”, destaca a Deputada, Nayara Rocha. Com a aprovação, o Projeto agora é enviado ao
Governador para sanção