Decisão judicial atende ao pedido do MP em cidade mineira após constantes interrupções do fornecimento do serviço pela concessionária
A Justiça determinou que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) pague multa diária de R$ 100 mil caso não apresente um plano de ação para evitar o que qualificou como “interrupções indevidas no fornecimento de energia” no município de Virginópolis, no Vale do Rio Doce.
A concessionária tem até 30 dias para entregar o documento à Justiça, informou o Ministério Público em comunicado nessa terça-feira (19/11). Em novembro, o órgão propôs uma ação civil pública após uma investigação apontar constantes interrupções no fornecimento do serviço na cidade.
Em caso de descumprimento da decisão proferida pela vara única da comarca de Virginópolis, os valores obtidos com as multas serão repassados para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC).
A Justiça determinou também a realização de audiência de conciliação na qual as partes poderão apresentar propostas para resolução da questão de forma definitiva, o que não desobriga a Cemig a apresentar o referido plano de ação.
Segundo a promotoria de Justiça de Virginópolis, as quedas de energia ficaram mais intensas a partir do segundo semestre deste ano, privando consumidores de usufruir dos diversos direitos que dependem da energia elétrica. Os serviços prestados por diversos órgãos públicos, entre eles o Poder Judiciário e as polícias Civil e Militar, também têm sido impactados, finaliza o MP.
A Cemig informou, por meio de sua assessoria, que respeita as decisões emanadas pelo Poder Judiciário e avaliará as medidas cabíveis quanto à decisão judicial proferida pela Vara Única da Comarca de Virginópolis.
A Cemig destaca que esse é o maior ciclo de investimentos de sua história, destinando recursos da ordem de R$ 23 bilhões no período de 2023 a 2027 para suas redes de distribuição.
“Para a região de Virginópolis, que inclui Guanhães, estão previstos investimentos da ordem de R$ 96 milhões, dos quais já foram investidos mais de R$ 82 milhões pela Cemig, com destaque para a integração da Subestação Braúnas (Transmissão) com a Subestação Guanhães 2 (Distribuição), entregue em agosto de 2022. Além da integração citada, estão em andamento obras do Programa “Minas Trifásico” com a previsão de mais 30km de redes de média tensão para a região de Virginópolis”, diz em nota.
O comunicado continua: “A Cemig ressalta que segue trabalhando incessantemente para melhorar os padrões técnicos e regulatórios com respeito à segurança de seus colaboradores e da população, levando uma energia de qualidade aos mineiros e mineiras”.
