Indicador que avalia endividamento, poupança corrente e liquidez coloca BH entre as cidades com nota máxima
Apenas sete dos 853 municípios mineiros obtiveram nota máxima na classificação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que avalia a saúde fiscal. Batizado de Capacidade de Pagamento (Capag), esse indicador anual, divulgado na semana passada, classifica a aptidão dos estados e municípios para contrair empréstimos garantidos pela União, a partir dos balanços oficiais sobre as finanças de cada um. Belo Horizonte está entre as sete capitais que obtiveram a nota máxima dada pela STN, que é A+. A classificação varia entre A+, A, B+, B, C e D.
Na região metropolitana de Belo Horizonte, Contagem é o único município a obter a mesma nota da capital. Os outros cinco bem avaliados são Alvorada de Minas (Vale do Rio Doce), Divisa Alegre (Norte de Minas), Silveirânia (Zona da Mata), e Itutinga e São Bento do Abade (Sul de Minas).
Em termos de comparação nacional, apenas 159 dos 5.570 municípios, o que representa 2,8% do total, obtiveram a classificação máxima dada pela STN. No recorte dos municípios mineiros, apenas 0,8% alcançaram esse grau. A metodologia de cálculo dessa nota leva em conta três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez, que é a condição que os entes da federação têm de pagar suas dívidas.
“Esse reconhecimento confirma a responsabilidade da administração pública municipal na condução de suas finanças, proporcionando um cenário favorável e seguro para novos investimentos e garantindo a continuidade do desenvolvimento sustentável do município de Belo Horizonte”, afirma o secretário de Planejamento da capital mineira, Bruno Passeli. Segundo ele, Belo Horizonte é hoje um dos municípios brasileiros com melhor equilíbrio fiscal.
No ranking estadual, Minas Gerais obteve nota C, um grau acima da pior classificação concedida pelo Tesouro Nacional, dada apenas ao estado do Rio Grande do Sul, que obteve D. Este estado foi atingido, em maio passado, por um desastre climático que destruiu o território e afetou a economia e as finanças gaúchas.
No entanto, houve melhora na capacidade de pagamento de Minas Gerais, já que, na avaliação anterior, divulgada em 2023, o estado obteve nota D. Esses dados constam na recente edição do Boletim dos Entes Subnacionais, uma das publicações mais abrangentes do Tesouro Nacional sobre a situação financeira de estados e municípios. Divulgado nesta sexta-feira (7/3), o relatório tem como base as informações de 2023.
Além de Minas Gerais, também receberam nota C os estados de Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Os outros estados obtiveram classificações que variam entre A, B ou B+. Entre os estados com pior avaliação estão justamente os mais endividados com a União, caso de Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. São Paulo, apesar de figurar entre os mais endividados, obteve nota C.
A maior nota foi concedida apenas aos estados da Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná. Entre todos os estados, 21 e o Distrito Federal foram avaliados com nota final de Capag igual a A, A+, B ou B+, o que permite a contratação de empréstimos garantidos pela União.
Esse número é maior em relação à classificação anterior, quando apenas 19 estavam aptos. Quinze mantiveram a nota de 2023, enquanto a do Acre foi a única reduzida de B para C. Goiás, que integra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), após os cálculos iniciais, teve a nota revisada para baixo (de B+ para C), porque “declarou, oficialmente ou no âmbito de processo judicial, enfrentar dificuldades financeiras”, conforme previsão contida na portaria que regula a classificação.
O mesmo boletim apresenta dados sobre os gastos com pessoal pelos estados, que revelam que 12 deles ultrapassaram o limite de alerta (54% da receita corrente líquida) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2023, ano-base do levantamento do Tesouro Nacional. Alguns foram além e atingiram o limite máximo de 60%, previsto na LRF.
Minas Gerais está na lista com gastos de 64,2%. Também fazem parte dessa relação Rio Grande do Norte (67%), Sergipe (65,2%), Acre (60,2%), Rio de Janeiro (59,6%), Roraima (58,8%), Paraíba (58,7%), Amapá (58,2%), Rio Grande do Sul (57,2%), Pernambuco (55,8%) e Bahia (55,7%).
Segundo o órgão, caso os estados tivessem respeitado essa barreira, teriam poupado R$ 23,7 bilhões — recursos que poderiam ser direcionados a outras despesas, como investimentos. No caso de Minas, essa economia poderia ter sido de R$ 9,36 bilhões.
O governo mineiro disse que “a delicada situação financeira na qual o estado de Minas Gerais se encontra é resultado de uma série de medidas irresponsáveis de gestões anteriores, que inflaram o endividamento estatal e reduziram severamente os investimentos em áreas essenciais.”
Afirmou ainda que as despesas do Executivo estão abaixo do limite previsto na LRF e que houve redução no nível de comprometimento com gastos de pessoal nos últimos anos. “A redução demonstra o esforço da atual administração para alcançar o equilíbrio financeiro”, afirmou.
Com informações da Folhapress
