Tribunal da Catalunha considerou que o testemunho da mulher que o acusa não é suficiente para manter a condenação e que neste caso prevalece o direito à presunção de inocência
Em decisão unânime, o Tribunal Superior da Catalunha, na Espanha, decidiu nesta sexta-feira (28/3) anular a sentença que havia condenado o jogador Daniel Alves pelo crime de estupro.
A Justiça considerou que o testemunho da mulher que o acusa não é suficiente para manter a condenação e que neste caso prevalece o direito à presunção de inocência.
“O acórdão hoje notificado indica que a decisão recorrida já se referia à falta de fiabilidade do depoimento da autora na parte do relato que podia ser objetivamente verificada por se referir a fatos registados em vídeo, ‘indicando expressamente que o que relata não corresponde à realidade’”, diz a sentença.
O Ministério Público da Catalunha havia pedido o aumento da pena do brasileiro. O MP e os advogados da mulher que o acusa devem recorrer da decisão.
“O tribunal, assim, negou provimento aos recursos do Ministério Público — que requereu a anulação parcial da pena e, subsidiariamente, a majoração da pena para 9 anos — e da acusação particular — que requereu a majoração da pena para 12 anos — e absolveu os acusados, revogando as medidas cautelares impostas”, diz parte da decisão.
O jogador brasileiro estava em liberdade provisória na Espanha.
Daniel Alves havia sido condenado a quatro anos e meio de prisão, em fevereiro de 2024, pelo crime de estupro contra uma jovem, em Barcelona, em dezembro de 2022.
No entanto, em março de 2024, pouco após o julgamento, ganhou liberdade condicional mediante a pagamento de 1 milhão de euros (R$ 5,6 milhões).
Até a liberdade provisória, Daniel Alves ficou preso por 13 meses, em Barcelona. Agora, ele foi absolvido e considerado inocente por falta de provas.
