Além de Minas Gerais, outros nove estados também terão aumento no ICMS sobre produtos importados. Entidades patronais defendem medida
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em compras em sites estrangeiros vai subir em Minas Gerais de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1/4). A mudança ocorre após um acordo fechado no âmbito do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) no final de 2024, com o argumento de proteger o comércio nacional.
A medida vale para outros nove estados da federação: Bahia, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Roraima, Acre. O restante depende de aprovação das Assembleias Legislativas ou decreto dos governadores, como no caso de Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Tocantins e o Distrito Federal. Em Minas, o imposto foi majorado por um decreto do governador Romeu Zema (Novo).
Segundo manifestação do Comsefaz, publicada em dezembro, a “crescente utilização de plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço” para compra de produtos de vestuário, eletrônicos, acessórios e artigos de uso pessoal, “impõe a necessidade de ajustes periódicos que protejam a competitividade do comércio interno e da indústria nacional”.
“O objetivo central é resguardar os empregos e a renda dos brasileiros, que enfrentam os desafios de um mercado global cada vez mais integrado, alinhando o tratamento tributário dos produtos importados ao aplicado aos bens produzidos e comercializados no mercado interno”, disse o comitê de secretários.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o setor de Serviços correspondeu a 68,8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, calculado em R$ 10,1 trilhões em 2024 – sem considerar os valores de imposto sobre produtos. O comércio corresponde a 12% da economia do último ano, cerca de R$ 1,2 trilhão.
Em Minas Gerais, um levantamento da Fundação João Pinheiro mostra que o setor de serviços corresponde a 56,1% do total da economia mineira, que em 2024 fechou em R$ 1,06 trilhão, ou seja, cerca de R$ 594 bilhões. Apesar da pesquisa não dar valores nominais para o comércio, os dados mostram um crescimento de 4% do setor no estado em relação ao ano de 2024.
Em nota, a Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio-MG) disse que o aumento do ICMS vai ajudar a garantir uma “isonomia fiscal” para a economia mineira, além de melhorar o desenvolvimento do mercado nacional. A entidade patronal destaca que a taxação tem a capacidade de desestimular a importação de alguns produtos e tornar a competição entre os produtos nacionais e internacionais “mais justa”.
“Essa mudança é de extrema importância para o comércio, os serviços, a indústria e o agronegócio. Toda a cadeia produtiva nacional é beneficiada, permitindo que haja uma proteção do mercado de trabalho nacional e, consequentemente, da renda das famílias, do investimento e da produção”, disse.
Segundo a entidade, quando não há taxação adequada dos produtos importados, a concorrência desleal pode acarretar no fechamento de empresas de todos os setores produtivos, em especial da Indústria. O aumento do ICMS seria uma forma de “assegurar a sobrevivência das empresas e dos postos de trabalho”.
“A alta mortalidade de pessoas jurídicas acarreta também na perda de empregos, principalmente entre os trabalhadores mais pobres, e expõe o país a uma alta dependência das importações, aumentando a vulnerabilidade econômica nacional. Esses motivos justificam e reforçam ainda mais a importância do aumento da tributação das importações, protegendo os nossos setores produtivos, com destaque para o comércio nacional”, completa a Fecomércio-MG.
A taxação ocorre para compras que recaem sobre o Regime de Tributação Simplificada (RTS), aplicado em encomendas internacionais com valor aduaneiro de até US$ 3 mil. Atualmente, essas compras são tributadas com Imposto de Importação (nacional) de 60% mais ICMS (estadual).
Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50, que antes eram isentas de imposto de importação, passaram a ter uma alíquota de 20%, conhecida como “taxa das blusinhas”. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) classificou a taxação como uma medida positiva, que pode promover maior equilíbrio concorrencial entre produtos estrangeiros e os comercializados no mercado interno.
“A CNC tem alertado de forma contínua sobre os prejuízos causados pela isenção de tributos para importados de pequeno valor, que resulta em concorrência desleal com o varejo nacional. O comércio brasileiro, além de cumprir rigorosamente suas obrigações tributárias, é responsável por grande parcela da geração de empregos e renda no país. A equiparação tributária, por meio de medidas como o aumento do ICMS, é essencial para proteger a economia brasileira e os milhões de empreendedores e trabalhadores que atuam no comércio local”, disse.
