Acordo bilionário de Mariana teve como referência a atuação da DPMG e demais Instituições de Minas em Brumadinho

A atuação da Defensoria Pública de Minas (DPMG), em conjunto com o Governo do Estado e as demais Instituições do Sistema Justiça, na reparação às vítimas de Brumadinho (MG) serviu de parâmetro para o acordo de repactuação e compensação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG).

Alguns pontos da repactuação de Mariana tiveram como referência o até então inédito Termo de Compromisso assinado entre a DPMG e a Vale para indenizações extrajudiciais – que alcançaram, até o momento, cerca de 10 mil famílias e quase R$ 2 bilhões – e também o acordo global de reparação assinado pelas Instituições no caso de Brumadinho.

Também foi fundamental a experiência do Núcleo de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, da DPMG, no atendimento in loco às comunidades atingidas por danos minerários para reparo de perdas individuais, coletivas e ambientais. Além de Brumadinho e Mariana, a Defensoria de Minas trabalhou na escuta da população e construção de acordos de reparação em Macacos, Cocais e Itabira.

Nesta sexta-feira (25/10), as mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco e o Poder Público assinaram o acordo para repactuação e compensação pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no valor de R$ 169 bilhões, o maior valor da história em desastres desta natureza.

Deste total, R$ 132 bilhões serão recursos novos, dos quais R$ 100 bilhões serão repassados a estados e municípios atingidos para ações de reparação e R$ 32 bilhões destinados para executar obrigações que permanecerão sob responsabilidade das mineradoras. Minas Gerais receberá mais de R$ 81 bilhões do total dos recursos novos.

Inspiração e referência

Também do caso de Mariana, a Defensoria Pública de Minas foi protagonista nas negociações do acordo, com expressiva participação em sua composição de reparações indenizatórias individuais, tendo servido de inspiração e referência sua experiência com a iniciativa inédita do Termo de Compromisso firmado com a Vale em 2019, para indenização extrajudicial dos atingidos em Brumadinho.

Na ocasião, o TC garantiu o pagamento célere de indenizações extrajudiciais, referentes a danos patrimoniais disponíveis, seguindo patamares robustos balizados pela jurisprudência nacional e internacional, que virou referência para situações desta natureza.

Poucos meses após a tragédia, pessoas atingidas começaram a receber as indenizações.

O coordenador do Núcleo Estratégico da DPMG de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho, que atuou na composição dos dois acordos – Brumadinho e Mariana -, observa que, com o TC de Brumadinho, a Defensoria entendeu que grandes crises precisam ser pensadas de maneira serena e de forma estratégica.

“O ambiente extrajudicial nos permite usar a criatividade para tentar a melhor resposta para aquela crise de direitos. Essa compreensão surgida e amadurecida no desastre de Brumadinho, com o TC e com o acordo global de reparação integral, foi primordial também para repactuação de Mariana, porque levou a Defensoria e os outros atores a entenderem a necessidade de se repensar as saídas que estavam sendo buscadas para a reparação do desastre do Rio Doce”, aponta o defensor público.
Antônio Carvalho Filho continua destacando que “todos pensaram juntos, buscando respostas alternativas para a crise de indenizações, para a crise do meio ambiente e para todos os outros problemas que surgiram com o rompimento. Acho que isso foi importante, esse modelo da Defensoria Pública de pensar extrajudicialmente, entender a crise e buscar a melhor solução”, reflete.

As negociações para o acordo definitivo para o desastre de Mariana vêm ocorrendo há anos e envolvem a União; os governos dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo; e Instituições de Justiça – a Defensoria Pública de Minas Gerais, as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Espírito Santo (DPES), representando as comunidades atingidas, e os Ministérios Públicos Federal (MPF) e de Minas Gerais (MPMG) e do Espírito Santo (MPES).
Alguns pontos do acordo de Mariana tiveram participação fundamental da Defensoria de Minas, em favor das comunidades atingidas, destacados a seguir.

Resposta ao dano água

Uma das contribuições da DPMG é a resposta ao dano água. Milhares de famílias ficaram sem abastecimento de água e as indenizações por dano moral pela interrupção do fornecimento serão julgadas sem análise do mérito, bastando que a ação tenha sido ajuizada no prazo prescricional. Com isso, mais de 29 mil famílias impactadas pela falta de água terão celeridade no recebimento das indenizações e as ações judiciais serão extintas.

Correção de vulnerabilidades e ativação econômica

Outras reparações propostas pela Defensoria Pública de Minas terão impacto em todos os municípios da Bacia do Rio Doce, como o Programa de Indenização Definitiva (PID), voltado especialmente para pessoas que ainda não foram contempladas por nenhum plano indenizatório.

O PID acompanha o atual estágio da reparação do Rio Doce e dará uma resposta satisfatória para a reparação de todas os atingidos que ainda aguardam uma resposta. É um programa amplo, que terá seus mecanismos de elegibilidades facilitados ao máximo possível, de forma a entregar uma resposta indenizatória rápida, segura, efetiva e socialmente justa para as pessoas, a exemplo do TC de Brumadinho.

Já no Programa de Transferência de Renda consta um ponto sugerido pela DPMG para alcançar todos os moradores de Mariana que estejam inscritos no CadÚnico. O objetivo é corrigir vulnerabilidades, trazer uma ativação econômica para a cidade e proporcionar segurança alimentar para as pessoas.