CIRA-MG DEFLAGRA OPERAÇÃO CASA DE FARINHA CONTRA FRAUDES TRIBUTÁRIAS

Operação Casa de Farinha

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG) deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 25 de março de 2026, a Operação Casa de Farinha, visando desarticular um esquema estruturado de fraudes tributárias envolvendo empresas destinadas à industrialização de encapsulados e de marketing digital. A ação também apura os crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, lavagem de capitais e delitos contra a saúde pública e contra o consumidor, especificamente a fabricação e o comércio de substâncias sem registro e em desobediência a interdições cautelares da vigilância sanitária.

As investigações revelaram uma estratégia complexa de manipulação do fato gerador para a sonegação de ICMS, inclusive com a utilização indevida da imunidade tributária concedida aos e-books. A par da sonegação tributária, os indícios apontam que os encapsulados eram fabricados sem os princípios ativos anunciados e em desacordo com as normas sanitárias vigentes. O esquema praticado, além de causar graves danos à saúde de consumidores lesados, acarretou relevante prejuízo ao Estado de Minas Gerais, estimando-se valor superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).

A operação, conduzida pelo CIRA-MG, conta com a participação de 7 Promotores de Justiça, 5 Delegados de Polícia Civil, 68 auditores da Receita Estadual, 73 policiais civis, 26 policiais militares, 8 bombeiros militares, 7 servidores do Ministério Público, 2 agentes da ANVISA e 2 agentes da Vigilância Sanitária.

Na ação foram cumpridos 2 mandados de prisão e 17 mandados de busca e apreensão em cidades do centro-oeste mineiro e de Goiás, sendo alvos sedes de empresas e residências de empresários envolvidos nas fraudes e na lavagem dos capitais ilícitos. Durante as buscas foram apreendidos celulares, aparelhos eletrônicos, documentos e outros elementos de interesse à investigação. Além disso, o CIRA-MG obteve o deferimento da indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos investigados, bem como o bloqueio de mais de R$ 1.300.000.000,00 (um bilhão e trezentos milhões de reais).

O nome da operação faz referência à fábrica retratada em novela exibida em rede nacional, que apresenta situações semelhantes às apuradas na investigação.