Crise na educação: Prefeitura de Lavras antecipa férias de crianças dos Cemeis

Nesta segunda-feira, dia 26, a Prefeitura de Lavras divulgou uma nota que fala sobre a antecipação do período de férias nos Cemeis, que são as creches municipais, para crianças de até 3 anos. Segundo o executivo, o motivo dessa mudança no calendário é o atraso nos repasses que devem ser feitos pelo Governo de Minas Gerais mas não estão acontecendo.  Nas redes sociais, o assunto causou várias reclamações de mães que não tem onde deixar as crianças enquanto trabalham.

Confira a nota da Prefeitura de Lavras:

“Por falta de repasse do Governo do Estado de Minas Gerais o encerramento do ano letivo dos CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) para as crianças até 3 anos será adiantado, as aulas irão encerrar-se na próxima sexta-feira, dia 30.

O salário dos profissionais da Rede Municipal de Educação – assim como os insumos e serviços necessários a continuidade das aulas – são pagos por meio de verba específica vinda do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Sendo assim, por lei o Governo de Lavras não pode pagar as contas da Secretaria de Educação com valores de outras fontes, apenas da conta do FUNDEB. Entretanto, o Governo de Minas Gerais não está repassando sua cota parte aos municípios. O Governo de Minas deve em torno de R$25.100.000,00 milhões (vinte e cinco milhões e cem mil de reais) para Lavras, sendo R$9.400.000,00 milhões (nove milhões e quatrocentos mil reais) especificamente do FUNDEB.

O Município de Lavras está tomando todas as ações cabíveis, inclusive já tendo dado entrada em várias ações judiciais, e nos próximos dias dará entrada em uma nova ação judicial, solicitando a liberação de todos os valores retidos.

Desta forma, o Governo de Lavras teve de tomar essa e outras medidas para conter os impactos da falta de repasse nas contas municipais, que afeta todos os municípios mineiros, em que aproximadamente 90% já decretou estado de calamidade financeira.”