Empresários acusados de fraude na entrega de EPIs de Covid-19 para prefeituras, inclusive a de Lavras, são presos

O Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão nesta quinta-feira (23) em Varginha (MG) com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa que praticava fraudes na execução de contratos de fornecimento de equipamentos como máscaras, luvas e testes de Covid-19 com dispensa de licitação em razão da pandemia gerada pelo novo coronavírus.

Segundo informações do MP, três empresários de Varginha foram denunciados pela prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e três fraudes na execução de contratos. Estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão de veículos de luxo, joias e embarcações. A operação do MP, denominada “Circuit Breaker”, tem apoio da Polícia Civil e da Receita Estadual.

Segundo o MP, foi pedida a prisão preventiva dos envolvidos para a garantir da ordem pública, o que foi acatado pela Justiça. Também foi pedida a apreensão e bloqueio de imóveis, dinheiro, veículos automotores, joias, jet skis, cotas de sociedades empresariais e até uma lancha para pagamento de multa criminal e dano moral coletivo no total de R$ 15,6 milhões, sendo R$ 5,2 milhões para cada denunciado.

Durante a investigação, apurou-se a prática de corrupção ativa para a obtenção de contratos, assim como o consciente fornecimento de bens em desacordo com as especificações e de baixa qualidade. Três mandados de busca e apreensão já haviam sido expedidos e cumpridos com o objetivo de angariar provas.

Segundo as investigações, as práticas criminosas já haviam gerado aos investigados lucro de R$ 300 mil. O objetivo final do grupo seria obter lucro de R$ 8 milhões.

Venda para Prefeitura de Lavras

A Prefeitura de Lavras foi alvo da quadrilha no golpe. A compra de R$ 33 mil foi cancelada depois da conferência da falta de qualidade dos produtos e o dinheiro devolvido.

Confira a nota divulgada pelo município:

“O Governo Municipal de Lavras, esclarece, que através de procedimento licitatório nº 094/2020, foi contratada empresa com sede administrativa na cidade de Varginha para aquisição de máscaras, todavia, após a entrega dos produtos, a Secretaria Municipal de Saúde, constatou que as referidas máscaras não atendiam as especificações de qualidade solicitadas pela municipalidade desta forma, houve a abertura de processo administrativo instaurado no dia 06 de Maio de 2020, através da portaria CPADS nº 054, e decisão proferida em 18 de Junho de 2020, através da CPADS nº 009/2020, que culminou com a DEVOLUÇÃO INTEGRAL , (100% RESTITUÍDO) dos valores anteriormente pagos no valor de 33 mil reais .
Além disso, através da Procuradoria Geral do Município, encaminhou ao Ministério Público de Minas Gerais tanto o processo licitatório como o processo administrativo , cumprindo assim seu papel diante dos órgãos fiscalizadores.
Ressaltamos que as referidas portarias do processo administrativo ora instaurado e concluído pela municipalidade estão disponíveis no diário oficial do Município de Lavras, e que o Governo de Lavras, preza pela seriedade , legalidade e transparência nos atos públicos, e que quaisquer irregularidades, são prontamente encaminhadas para os órgãos de fiscalização para as providências devidas.”

Fonte: G1 e Prefeitura de Lavras