Prefeitura de Lavras cancela licitação que escolheu empresa terceirizada para administrar a UPA

A Prefeitura de Lavras decidiu cancelar o processo licitatório que foi criado este ano, através da Secretaria Municipal de Saúde, para a contratação de uma empresa terceirizada que iria gerenciar e administrar os serviços da Unidade de Pronto Atendimento, a UPA 24H.

Segundo uma reportagem publicada pelo Jornal Estado de Minas, no dia 24/09, O processo licitatório já foi realizado, mas o vereador Carlos Lindomar entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais porque, segundo ele, haveria algumas irregularidades no edital de licitação como ausência de estudos especificadamente da realidade lavrense, de custos e a falta da participação do Conselho Municipal de Saúde. O TCMG intimou o prefeito a prestar esclarecimentos, e a tramitação corre em sigilo.

O valor mensal especificado no edital para apresentação de proposta seria de R$ 1.957.782,86. O que daria cerca de R$ 24 milhões ao ano.  A licitação foi concluída e a empresa vencedora foi o Instituto Nacional de Assistência Integral (INAI), com sede em São Bernardo do Campo (SP). A empresa está sendo investigada pela Polícia Federal por irregularidades na gestão de hospitais e processos trabalhistas em outros estados. 

De acordo com o blog Lavras Online, o programa Fantástico, da Rede Globo, divulgou uma matéria neste domingo, dia 4, onde mostrou que organizações sociais, contratadas para gerir hospitais e UPAS, estariam envolvidas em casos de corrupção milionária no estado do Pará. Uma das empresas investigadas por desvios milionários seria a INAI, do empresário Cleudson Montili, acusado do desvio de 500 milhões de reais pelo Ministério Público, além de financiar políticos como prefeitos e vereadores, além do governo do Estado, com pagamentos de propinas e orgias com garotas de programa. Segundo o Fantástico a empresa cooptava políticos com ofertas de vantagens ilícitas em troca de contratos para gerenciar unidades de saúde.

O blog, que foi o primeiro a noticiar o processo de terceirização da UPA de Lavras, também antecipou nesta segunda-feira, dia 5, o cancelamento do processo licitatório.

Procurada pelo Lavras.TV, a assessoria de comunicação da Prefeitura confirmou o cancelamento da licitação e divulgou uma nota sobre o caso. Leia:

“Nota da Prefeitura

A Secretaria Municipal de Saúde informa que, em janeiro de 2020, nos termos da legislação aplicável à contratação de serviços pela administração pública, iniciou os procedimentos para realizar um chamamento público visando contratação de empresa especializada em Gerenciamento e Operacionalização da unidade de Pronto Atendimento – UPA, sendo que após os trâmites legais, a sessão de apresentação de propostas ocorreu em 08/06/2020.

Considerando a complexidade do processo, as propostas foram encaminhadas para análise de uma comissão técnica de qualificação e avaliação que atribuiu pontuação para os participantes. Em continuidade ao processo, no dia 12/08/2020 foi realizada nova sessão pública para julgamento das propostas, de acordo com o relatório técnico da comissão, e no prazo legal, uma das licitantes apresentou recurso com questionamentos técnicos sobre a pontuação por ela obtida.

Durante a análise do recurso, a administração recebeu uma manifestação preliminar da Unidade Técnica do TCE com apontamentos sobre o processo, e como o processo de contratação não estava concluído, a Comissão de Qualificação e Avaliação Técnica, em sessão realizada no dia 29/09/2020, emitiu recomendação pela revogação do chamamento público, o que foi acatado pela Secretária Municipal de Saúde, conforme publicações no Diário Oficial do Município.

Diretoria de Comunicação Social “