Decreto flexibiliza horários e retomada de atividades em Lavras esta semana

A Prefeita de Lavras, Jussara Menicucci, publicou um novo decreto municipal com as regras de flexibilização do horário de funcionamento de alguns setores do comércio e da prestação de serviços, além da regulamentação do retorno às aulas no sistema híbrido.

De acordo com o Decreto 15.806/21, as instituições de ensino que possuem autorização de funcionamento expedida pelos órgãos competentes da área de educação e protocolos aprovados
pelo Departamento de Vigilância em Saúde do município, passam a ter autorização para
funcionar com atividades presencias a partir de 22.06.2021, com relação à Educação Básica (Ensino
Fundamental – Anos finais) e a partir de 28.06.2021, com relação ao Ensino Médio, sempre seguindo os protocolos de segurança.

As atividades relacionadas à venda de produtos alimentícios, tais como bares, sorveterias, restaurantes e lanchonetes, poderão funcionar, a partir do dia 24.06.2021, nos horários compreendidos entre 7:00 e 22:00 horas de segunda a sábado, com atendimento presencial, após
este horário somente por meio de delivery. Aos domingos o horário permitido para atendimento presencial é de 7:00 às 14:00 horas.

Supermercados, mercados, mercearias, hortifrútis, açougue e congêneres ao seguimento de alimentos, poderão funcionar diariamente, nos horários compreendidos entre 7:00 e 22:00 horas, a partir de 24.06.2021.

O Decreto permite a reabertura de Clubes e Associações Poliesportivas, nos horários compreendidos entre 6:00 e 19:00 horas, de segunda a domingo, com a prática das seguintes atividades:
I – esportivas sem contato físico, ao ar livre, ou limitada à 30 pessoas, quando realizada em locais fechados, a partir do dia 23.06.2021, e
II – esportivas coletivas, mediante apresentação e aprovação de protocolos de funcionamento pelo Departamento de Vigilância em Saúde do Município, a partir de 02.07.2021.

Fica autorizada a prática esportiva de escolinhas infantis, a partir do dia 24.06.2021, ao limite de 15 alunos por turma, vedado o contato físico.
Academias, estúdios de personal e afins, poderão funcionar, a partir do dia 24.06.2021, de segunda a sexta-feira, nos horários compreendidos entre 5:00 e 21:00 horas, e aos sábados entre 5:00 e 14:00 horas, vedadas as aulas de contato físico.