MG: Redução do ICMS sobre o preço do diesel é menos benéfica para consumidor do que ‘congelamento’, diz especialista

O Sindicato do Comercio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (MinasPetro), classificou, nesta terça-feira (26), a decisão do governo de Minas de reduzir o ICMS de 15% para 14% em cima do diesel de “praticamente insignificante” e disse que a redução no preço final, ou seja, nas bombas, deve ser de apenas R$0,01.

Segundo o presidente do Minaspetro, Carlos Guimarães, o aumento do preço nas refinarias faz com que a queda do ICMS não reflita muito no bolso do consumidor. “Romeu Zema anunciou recentemente a redução da alíquota de ICMS do diesel de 15% para 14%. Então ele abaixou um ponto percentual. Entretanto, como o preço vem subindo na refinaria, o preço médio ponderado final, o famoso PMPF que é onde a gente aplica essa alíquota, ele vem subindo. Então apesar dessa redução da alíquota em um ponto percentual com o aumento do PMPF praticamente zerou esse benefício. Então no dia 1º agora a diferença de imposto vai ser de apenas um centavo e se o diesel continuar aumentando nas refinarias, isso certamente vai continuar tendo também aumento de imposto”, explicou 

Guimarães conta que o congelamento do ICMS seria mais benéfico para o consumidor. “Nosso pedido e nossa proposta seria o congelamento do imposto que ele não subisse mais mesmo se o combustível subisse na refinaria. E ele afirmou que teria feito isso. Mas depois voltou atrás e preferiu reduzir em 1% o ICMS do diesel. Certamente gostaríamos o governador revisasse o ICMS do etanol e da gasolina que esse ano também em valores absolutos já subiram quase 40% em tributo desde janeiro”, afirmou. 

O Sindicato dos Tanqueiros de Minas Gerais (Sinditanque) também voltou a cobrar a redução do ICMS em cima do diesel para 12%. Sobre a cobrança das entidades, a Itatiaia procurou o governo de Minas, e ainda aguarda retorno.

Especialista avalia reflexo no bolso do consumidor

Segundo a avaliação de especialista, a redução da alíquota do ICMS ao invés do congelamento da taxa é melhor para o governo de Minas e pior para o consumidor. O professor de direito tributário do Centro Universitário Nilton Paiva, Leonardo Alvim, explica o que representa essa mudança na decisão do governo. 

“A redução da alíquota para o governo é mais vantajosa. Afinal de contas o que nós temos visto aí recentemente são aumentos sucessivos no valor dos combustíveis. Então na medida em que esses aumentos têm atingido percentuais mais expressivos do que a redução da alíquota que o governo anunciou, o governo acaba tendo um menor prejuízo na sua arrecadação. Então por isso imaginamos tenha sido a opção do estado por reduzir a sua alíquota em 6,5% aproximadamente, mas a incidência sobre o valor médio do óleo diesel comercializado. Então isso faz com que a perda de arrecadação pelo estado seja menor”, pontuou o advogado.

“Pela ótica do consumidor a alteração da medida pelo governo estadual acaba sendo pior não é, porque se nós temos aumentos sucessivos aí no preço dos combustíveis e incluindo o óleo diesel esta redução de alíquota em 6,5% certamente não vai refletir uma queda de preços tão expressiva quanto seria a do congelamento do valor óleo diesel para fins de incidência do ICMS”, explicou Alvim.

Fonte: Itatiaia