Já são 49 escolas estaduais ocupadas em Minas Gerais por estudantes que protestam contra a reforma do ensino médio e a proposta de emenda constitucional (PEC) 241, que impõe um teto ao crescimento dos gastos públicos. De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), sete delas ficam em Belo Horizonte.
Uma das mais tradicionais da capital, a Escola Estadual Milton Campos, conhecida como Estadual Central, na Região Centro-Sul, foi uma das primeiras a ser ocupadas. Desde o dia 6 de outubro, os alunos estão mobilizados no pátio do colégio.
UFMG
Estudantes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) fizeram paralisações nesta segunda-feira também contra a PEC 241. De acordo com o Diretório Central dos Estudantes UFMG (DCE-UFMG), os prédios dos Centro de Atividades Didáticas (CAD) 1 e 2, da Faculdade de Educação (FAE), do Instituto de Geociências (IGC) e da Faculdade de Arquitetura estão ocupados.
Em nota, a universidade defendeu a manifestação, mas condenou a ação de um grupo de estudantes que impediu a entrada de outros alunos e funcionários às dependências de alguns prédios nesta segunda.
PEC 241
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no dia 9 de agosto, por 33 votos a favor e 18 contra, a admissibilidade da proposta de emenda constitucional (PEC) encaminhada pelo governo e que institui um teto para os gastos públicos por até 20 anos.
A PEC 241 impõe um teto ao crescimento dos gastos públicos, que impacta diretamente nos recursos destinados à educação pública; a Medida Provisória 746, que reestrutura o Ensino Médio no Brasil; o Projeto de Lei 257, que retira direitos dos trabalhadores; o quadro orçamentário e financeiro de 2016 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017.
Reforma do ensino médio
As mudanças afetam conteúdo e formato das aulas, e também a elaboração dos vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A primeira mudança importante determinada pela medida provisória é que o conteúdo obrigatório será diminuído para privilegiar cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Artes, educação física, filosofia e sociologia, deixam de ser obrigatórias.
O segundo destaque da reforma será o aumento da carga horária. Ela deve ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). Com a medida, a intenção do ministério é incentivar o ensino em tempo integral e, para isso, prevê programa específico com R$ 1,5 bilhão para incentivar que escolas adotem o ensino em tempo integral.
A previsão do MEC é que turmas iniciadas em 2018 já possam utilizar as mudanças. Até lá, as redes estaduais poderão fazer adaptações preliminares, já que o Ministério da Educação condiciona a implementação de pontos da reforma à conclusão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Fonte: G1
