A Polícia Militar do Meio Ambiente de Lavras/MG vem trazer um alerta a toda população, em especial aos moradores de zonas rurais e de áreas urbanizadas com predominância de vegetação entre imóveis e ao entorno destes, considerando o longo período de estiagem.
Nos últimos dias, infelizmente, inúmeros casos de queimadas e incêndios têm sido registrados em lotes urbanos, áreas de campo e florestas, o que tem causado prejuízos aos cidadãos e ao meio ambiente, havendo, inclusive, o risco de causar ferimentos e até morte.
Verifica-se recorrentemente casos de limpeza de áreas, urbanas e rurais, por meio do uso de fogo, o qual não é a medida mais recomendada, porém, ainda aceita pela legislação ambiental, quando realizada em conformidade com as orientações técnicas expedidas pelo Órgão Ambiental.
A autorização para limpeza de áreas, por intermédio da queima controlada, deverá ser solicitada junto ao Órgão Ambiental, Instituto Estadual de Floresta – IEF, devendo o interessado acessar a plataforma do sistema para viabilizar o seu requerimento de autorização, para maiores informações acesse: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-autorizacao-para-queima-controlada
Em regra, orienta-se que sejam mantidos os lotes e terrenos baldios limpos, bem como sejam feitos aceiros de prevenção nos limites de propriedades e plantações, obedecendo ao seguinte: a) 6 (seis) metros de largura, no máximo, ao longo da faixa de servidão das linhas de transmissão de energia elétrica e das rodovias federais e estaduais; b) 10 (dez) metros de largura, no máximo, ao redor das Unidades de Conservação; c) 3 (três) metros de largura, no máximo, nos demais casos, considerando as condições de topografia e o material combustível.
Caso ocorra o início de um incêndio, devem ser acionados o Corpo de Bombeiros Militares de MG (193), bem como a Polícia Militar de Meio Ambiente (035-3829-2100) Instituto Estadual de Florestas-IEF (0800 2832323), e ser prestado todo o apoio material e humano, respeitados os critérios de segurança.
Destaca-se ainda que há previsão de cometimento de crime para quem pratica incêndios, sendo a Lei Federal Nr. 9.605/1998, em seu Artigo 41 (Provocar incêndio em mata ou floresta, com pena de pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa). Além das multas por infração administrativa conforme previsão normativa.
Denúncias de meio ambiente e crimes ambientais podem ser feitas pelo telefone (35) 3829-2123 ou pelo e-mail pmambietallavras@gmail.com
Fonte: PMMG
